Data do documento	Título	Autor(es)
31-Mai-2016	A segurança jurídica do contribuinte no âmbito do direito tributário	PONTES, Fabíola Costa
2-Jun-2016	Democracia participativa e orçamento participativo: a possibilidade e a viabilidade de implementação do programa em escala estadual em Pernambuco	NASCIMENTO, João Paulo Rodrigues do
21-Mai-2016	A (in)constitucionalidade da penhora do único bem imóvel do fiador nos contratos de locação	SILVA, Gisllayne Kattia da
2-Jun-2016	Planejamento tributário como ferramenta lícita do contribuinte para minorar a carga tributária.	NETO, José da Rocha Paschoal
3-Jun-2016	Corrupção empresarial e seus reflexos no âmbito jurídico e econômico	SILVA, Aílla Maria Vasconcelos
2-Jun-2016	Sistema prisional e a ressocialização do sentenciado	QUEIROZ, João Paulo Maciel
7-Jun-2016	Jogos olímpicos de 2016 e as desapropriações de imóveis por utilidade pública: a instituição de uma cidade de exceção?	ANDRADE, Maria Luiza Vasconcelos de
2-Jun-2016	A aplicação da lei brasileira nos crimes cibernéticos e sua persecução penal	MELO, Vinícius Aragão
1-Jun-2016	Psicopatia e pena privativa de liberdade: implicações no retorno ao convívio com a sociedade	OLIVEIRA, Juliana Rebeka Santos
27-Mai-2016	Violência obstétrica e a humanização do parto: Uma análise acerca dos parâmetros do pl 7.633/2014.	LIMA, Milwia Thamiris Anjos de
3-Jun-2016	Uma visão crítica ao acusado enquanto alvo da persecução criminal	LYRA, Hyago Gualberto Fernandes Amaral
3-Jun-2016	Direitos fundamentais e o debate acerca da prática de infanticídio indígena em tribos brasileiras	FREITAS, Davi Silva de
3-Jun-2016	Os animais como titulares de direitos fundamentais	GOMES, Thamyres Naian dos Santos
31-Mai-2016	A teoria da proporcionalidade e sua aplicabilidade nas provas ilícitas por derivação	SANTOS, Maria de Fátima Silva
2-Jun-2016	A realidade do sistema prisional brasileiro decorrente da deficiência da defensoria pública para com os presidiários	OLIVEIRA, Jessica Lima de
2-Jun-2016	Da violência sexual contra o menor de idade no âmbito familiar	FARIAS, Wylldriane Magda Almeida de
31-Mai-2016	Mediação: uma clássica forma de gestão de conflitos capaz de contribuir na solução pacífica de demandas e no o acesso à justiça	SALES, Maria Vilma de
31-Mai-2016	A paternidade socioafetiva e a impossibilidade de sua desconstituição posterior	SOUZA, Rafael de Moura
2-Jun-2016	Benefícios licitatórios concedidos às micro e pequenas empresas	MENEZES, Maria Aléxia Soares
2-Jun-2016	A suprema corte e a democracia: um estudo acerca da legitimidade democrática da jurisdição constitucional	ASSUNÇÃO, Rierison Bruno Silva de Andrade Gomes