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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/274| Título: | A realidade do sistema prisional brasileiro decorrente da deficiência da defensoria pública para com os presidiários |
| Autor(es): | OLIVEIRA, Jessica Lima de |
| Palavras-chave: | Sistema prisional brasileiro Direitos humanos Assistência judiciária Defensoria pública Garantia constitucional do acesso ao poder judiciário |
| Data do documento: | 2-Jun-2016 |
| Resumo: | Este trabalho monográfico de conclusão do curso de Direito tem como objetivo trazer à luz uma reflexão com relação às condições em que se encontram as pessoas que são condenadas à prisão e ao internamento nas casas prisionais no Brasil. Inicialmente, aborda a realidade do sistema prisional brasileiro, baseando-se em pesquisas realizadas no país inteiro, bem como, apresenta os principais problemas enfrentados pelos presidiários neste cenário prisional. Em um segundo momento, busca abordar a evolução histórica da assistência judiciária e da justiça gratuita, como forma de explicar de fato que a justiça gratuita e a assistência judiciária aos detentos funciona como um intermediário para concretização de um sistema prisional mais justo. Ressaltando ainda o verdadeiro papel atual da Defensoria pública relacionado ao estado, criticando as atuais condições dos reclusos, sobretudo quanto ao paradoxo existente em relação ao tratamento que deveria ser empregado pelo Estado e o que realmente está sendo praticado nesta relação, ou seja, a realidade frente à legislação, demonstrando que este assunto precisa receber mais atenção e até mesmo respeito porque se tratam de seres humanos que estão tendo seus direitos violados todos os dias. Com isso, pretende-se apontar alternativas que mais se aproximem às normas de ressocialização e respeito quanto a integridade dos apenados. |
| URI: | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/274 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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