Data do documento	Título	Autor(es)
2-Jun-2016	A adoção intuitu personae face o contexto regional do município de brejo da madre de deus-pe	CAMPOS, Mariana Vieira de Medonça
2-Jun-2016	A responsabilidade tributária do sócio de empresa na execução fiscal	LIMA, Kamilla Karoline Graciano de
25-Mai-2016	Reprodução humana assistida: implicações jurídicas e bioéticas	OLIVEIRA, Karolyne Emannuelle Rodrigues
2-Jun-2016	A duração razoável do processo como fator de desenvolvimento social	SANTOS, Gabrielly Andrade dos
25-Mai-2016	Redução da maioridade penal: uma análise da política criminal brasileira	SILVA, Jônatas Feliciano de Aquino
1-Jun-2016	Entraves à recuperação judicial	MONTEIRO, Ângela Laís
1-Jun-2016	Serial killers: inimputáveis ou semi-imputáveis à luz do artigo 26 do código penal?	BARBOSA, Igo Rafael Menêses
1-Jun-2016	Psicopatia na encruzilhada: uma reflexão sobre os psicopatas à luz do direito penal brasileiro.	PEREIRA, Rita de Cássia Costa
2-Jun-2016	Prisão ilegal e a responsabilidade civil do estado	SANTANA, Débora Carolina da Silva
2-Jun-2016	A (im)prescritibilidade das ações de ressarcimento pelos danos causados ao erário: há perpetuação da pretensão punitiva?	ARAÚJO, Everton Casé de
2-Jun-2016	Estrutura típica atual do delito de estupro: questões controvertidas sob à ótica das garantias constitucionais	AMORIM, Gabriela Florencio de
2-Jun-2016	O fenômeno socioeconômico do superendividamento e a reforma do código de defesa do consumidor	OLIVEIRA, André Fillipe Lopes
30-Mai-2016	O processo administrativo de trânsito e os princípios que o norteiam	SILVA, Gleydson Mendes da Silva
30-Mai-2016	A criminalidade na adolescência e os fatores de Ressocialização	NASCIMENTO, Linderley Bezerra do
1-Jun-2016	Multiparentalidade e seus efeitos jurídicos.	SANTANA, Nathália Kelly Gomes de
2-Jun-2016	A despenalização através da transação penal	FERREIRA, Édja Fábia Rodrigues
2-Jun-2016	O princípio da presunção de inocência e a atividade jornalística	PEDROSA, Bruna Rebeca Silva
3-Jun-2016	Colisão entre os direitos fundamentais: liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana	AGUIAR, Aurellyne Vanessa de Oliveira
2-Jun-2016	União estável e o código penal – necessidade de adequação da norma penal em relação ao companheiro	SILVA, Beatriz Dal Cero
31-Mai-2016	A imposição do regime de bens da separação obrigatória aos nubentes maiores de 70 anos	WANDERLEY, Virgínia Santos Rocha