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Título:	Direitos fundamentais e o debate acerca da prática de infanticídio indígena em tribos brasileiras
Autor(es):	FREITAS, Davi Silva de
Palavras-chave:	Infanticídio Sociedades indígenas Direitos fundamentais
Data do documento:	3-Jun-2016
Resumo:	O principal objetivo do presente trabalho é tratar da prática de infanticídio que ocorre em algumas tribos brasileiras, levando em consideração os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988. A Carta Magna garante a liberdade no exercício da cultura, estando aí incluídas as práticas tradicionais dos povos indígenas e, mais especificamente a prática de interdito de vidas, mas, por outro lado, resguarda o direito à vida, bem como garante proteção especial à criança, havendo aí um impasse, ao menos aparente. Em pesquisa que prioriza o método indutivo, utilizando se de fontes como lei, doutrina, jurisprudência e produção científica no geral buscou-se: traçar a evolução histórica da relação entre o Estado e as sociedades indígenas, sobretudo nas políticas públicas e nas normas a estas voltadas; entender o processo de reconhecimento da importância da infância ao longo do tempo; entender os limites do costume, verificando em quais tribos ocorre e quais os motivos que podem ensejar a prática; explicitar o conceito diverso de vida humana vivenciado nas diversas sociedades tribais; posicionar os pensamentos, em geral baseadas no pensamento universalista, que defendem a extinção ou criminalização da prática, materializados em projetos de lei que serão analisados, bem como os que defendem sua manutenção, em sua maioria centrados no relativismo cultural; inserir ideias sobre possíveis caminhos a serem trilhados na busca de uma solução para este problema.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/277
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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