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Título:	Corrupção empresarial e seus reflexos no âmbito jurídico e econômico
Autor(es):	SILVA, Aílla Maria Vasconcelos
Palavras-chave:	Lei anticorrupção Crimes empresariais Empresas Estado
Data do documento:	3-Jun-2016
Resumo:	A presente monografia foi realizada com a perspectiva de estudar os crimes empresariais e seus reflexos no âmbito jurídico e econômico, com ênfase nas consequências tais crimes causam as empresas. Não é de hoje a visualização de empresas que se prevalecem dos avanços tecnológicos para a obtenção de maiores lucros e vantagens empresariais a todo custo. Com isso, possibilitaram o aparecimento de condutas ilícitas em ampla escala, com organizações complexas e de grande potencial lesivo. Ressalta-se a corrupção empresarial, atualmente um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento econômico, posto que não somente provoca danos particularizados, em um único ato, trará efeitos nocivos para todos os envolvidos para com a empresa, os que contratam ou são contratados, inclusive o Estado, porque não consegue arrecadar os tributos devidos dessas empresas. No entanto, por apresentar uma percepção social diferenciada, os crimes empresariais nem sempre são vistos como algo reprovável pela sociedade, mas sim, como uma ação comum de negociação empresarial, por vezes se totaliza incoercível e irreparável. Portanto, com a finalidade de desenvolver esse estudo, faz-se necessário uma análise interdisciplinar do direito empresarial e do direito penal econômico, destacando a Lei anticorrupção – Lei 12.846/13, apesar de haver uma grande escassez doutrinária e jurisprudencial sobre o assunto, sinalizando uma dificuldade no ordenamento jurídico pátrio de obter progressos referentes a essas questões de forma eficaz. Destarte, o presente trabalho fará a contextualização histórica da corrupção no Brasil e em países capitalista e socialista, fazendo uma comparação de suas principais diferenças e semelhanças, além disso, observará os impactos econômicos que os crimes empresariais trazem para o Estado e principalmente para o meio empresarial. Outros sim, o presente trabalho irá discutir os mecanismos jurídicos existentes para inibir tais atos, como também estudará os organismos estruturais das empresas e por fim analisará os reflexos provenientes da Lei 12.846/13 para as empresas. Neste sentido, para a elaboração da presente monografia utiliza- se -á o método indutivo de raciocínio e qualitativo, assim, desenvolver-se-á o estudo bibliográfico de materiais publicados em livros, artigos, dissertações e teses e a Lei 12.846/13, para que assim possamos compreender a importância das consequências provenientes dos crimes que ocorrem no meio empresarial. Desse modo, concluir-se-á que há muito a ser feito e estudado. De tal forma, que levará anos para termos conclusões concretas e não contraditórias acerca do tema, porém, ter- se- á em concreto as mudanças trazidas pela Lei Anticorrupção, conjuntamente com as demais de todos os ramos do direito que atingem de forma direta e indireta as empresas e seus administradores.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/284
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