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Data do documentoTítuloAutor(es)
3-Jun-2016Os limites à discricionariedade no exercício do poder de polícia sob a ótica da jurisprudênciaNASCIMENTO, Henrique Lourenço do
2-Jun-2016O trabalho em condições análogas à de escravo e os desafios contemporâneos para sua erradicação no nordeste do BrasilMONTEIRO, Maria Letícia Lins
31-Mai-2016A efetividade do direito à saúde no Brasil e o supremo tribunal federalSANTANA, Ábner Lucas de Barros
31-Mai-2016A legalização da eutanásia em pacientes terminaisSILVA, Aline Maria da
3-Jun-2016Lei Maria da Penha: avanços e desafiosMOTA, Jullyanna Agne
3-Jun-2016A questão da (in) segurança do pregão eletrônicoMELO, Hebertton Ramonn de Freitas
3-Jun-2016A erotização infantil induzida pela mídia sob a análise do princípio da proteção integral da criançaARAUJO, Lorena Silvestre
3-Jun-2016A mediação como instrumento a pacificação de conflitos: e suas reflexões acerca do superendividamento.ALVES, Aliny Batista
25-Mai-2016As prerrogativas da fazenda pública no processo de execução: a compatibilização com os princípios processuais da efetividade e isonomiaCORREIA, Thaysa Renata Medeiros
2-Mai-2016Terceirização trabalhista no contexto do markenting multinível.SOARES, Sanny Chrisalys Carvalho
3-Jun-2016Terceirização: avanço legislativo ou forma de precarização?NASCIMENTO, Catharine Cibelly Barros do
3-Jun-2016Medidas socioeducativas e privativas de liberdade aplicadas a Funase-PESANTOS, Eduardo Ferro dos
1-Jun-2016Sacrifício animal e liberdade religiosaSANTOS, Caique Macedo dos
23-Mai-2016O financiamento das empresas privadas e pessoas físicas para as campanhas eleitorais e partidos políticosSILVA, Eduardo Miguel Sobral Silva
3-Jun-2016Saúde, uma questão de justiça? – o processo de judicialização e seus reflexos na garantia constitucional à saúde: aspectos e impactos no ordenamento jurídico.SILVA, Maria Izabel Oliveira Soares da
31-Mai-2016Aquisição de armas de fogo por pessoa físicaSANTOS, Jefferson Luiz dos
2-Jun-2016Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual: como meio indutor a neoescravidãoLIMA, Rodrigo Vasconcelos
1-Jun-2016Limites na atuação policial: discutindo a criminalização dos agentes policiais em face do crime de tortura e abuso de poderSILVA, Maria Izabel Barbosa
2-Jun-2016A relação mediata do tráfico de drogas com a prática do homicídio em Caruaru - PEFERREIRA, Mauro Jorge Coêlho da Silveira
2-Jun-2016Da antecipação da maioridade civil decorrente da união estávelSILVA, Vanessa Freitas de Oliveira
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