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Título:	Jogos olímpicos de 2016 e as desapropriações de imóveis por utilidade pública: a instituição de uma cidade de exceção?
Autor(es):	ANDRADE, Maria Luiza Vasconcelos de
Palavras-chave:	Megaevento Desapropriações Direito à moradia Estado de exceção Cidade de exceção
Data do documento:	7-Jun-2016
Resumo:	Diante da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos em 2016, tendo como cidade sede o Rio de Janeiro, estabeleceu-se uma série de exceções às normas e procedimentos legais, principalmente no que tange às desapropriações de imóveis pertencentes a moradores de áreas de interesse da Prefeitura para a realização das obras necessárias ao acontecimento do evento. Tomando por justificativa a promoção do interesse público, o governo demonstra-se amplamente voltado ao alcance de metas e resultados para a realização dos Jogos. Almeja-se um legado, buscam-se os inúmeros ganhos auferidos pela cidade sede e até mesmo pelo país, beneficiando sua imagem em âmbito internacional frente às demais nações. Ocorre, que a busca pela maior celeridade quanto aos atos, estabeleceu uma situação de excepcionalidade como regra na cidade, gerando implicações nos direitos e garantias fundamentalmente garantidos pela Constituição Federal de 1988 aos cidadãos. Em decorrência do exposto e tendo como objeto principal as expropriações ocorridas na Vila do Autódromo, localizada na cidade do Rio de Janeiro, o presente trabalho analisou a legitimidade das medidas excepcionais tomadas em virtude do megaevento e concluiu pela instituição de uma Cidade de Exceção na Sede Olímpica, por meio de um estudo que faz analogia ao instituto do Estado de Exceção. O presente trabalho teve seu desenvolvimento por meio de uma metodologia pautada em análise de artigos científicos, com dados de pesquisa sobre o tema, estudos doutrinários, jurisprudenciais e legislação.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/282
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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