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Título:	Psicopatia e pena privativa de liberdade: implicações no retorno ao convívio com a sociedade
Autor(es):	OLIVEIRA, Juliana Rebeka Santos
Palavras-chave:	Psicopatia Pena privativa de liberdade e a medida de segurança Ressocialização Reforma psiquiátrica
Data do documento:	1-Jun-2016
Resumo:	O presente trabalho buscará apresentar o tema da Psicopatia e a Pena Privativa de Liberdade e as suas implicações no retorno ao convívio com a sociedade, pretenderá expor o que se entende por psicopatia, estudando suas características e os múltiplos fatores que desencadeiam o transtorno, e ainda analisar os conceitos de imputabilidade, inimputabilidade e semi-imputabilidade, inserindo-os respectivamente na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, na alternativa entre um ou outra no caso do semi-imputável indivíduo que está na fronteira entre a normalidade e a anormalidade, buscando a melhor forma de reinserir o psicopata na sociedade. Bem como a abordagem dos sistemas de aplicação da medida de segurança, o Duplo Binário e o Vicariante. Também será feita uma breve exposição sobre as modificações trazidas pela Reforma Psiquiatra instituídas pela Lei 10.216/2001. E ainda abordar as questões da ressocialização e a reincidência criminal, bem como analisar se o sistema do Duplo binário seria uma solução para o tratamento dos psicopatas e por fim observar o suporte dado pelo Estado aos egressos do sistema prisional e aos egressos da medida de segurança através das assistências que estão previstas no art. 10 e seguintes da Lei 7.210/84, Lei de Execução Penal. O presente trabalho monográfico se encera apresentando pontos conclusivos sobre a reinserção social dos psicopatas, além de apresentar uma solução para a questão.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/280
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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