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Data do documentoTítuloAutor(es)
4-Dez-2017Proteção integral e aspectos da regulamentação do trabalho infantil no BrasilRIBEIRO, Yury Francisco Ribeiro
5-Dez-2017Aspectos positivos da delação premiada para o judiciárioTORRES, Yasmyn Joyce Neves
4-Dez-2017A lei de execuções penais; um paralelo entre o dever ser e o ser e os seus reflexos na aplicação do caráter ressocializador da pena privativa de liberdade.OLIVEIRA, Wilson Sóstenes Vital de
14-Set-2017A insegurança jurídica na decretação da prisão preventiva na ausência do flagrante delitoSILVA, Washington Williams
5-Dez-2017A ilegalidade presente na violação do direito consumerista ante a opção de incorporadoras imobiliárias referente ao patrimônio de afetaçãoGONÇALVES, Vladênia Letieri Gonçalves
29-Nov-2017A estabilização da tutela antecipada de urgência: frente à formação da coisa julgadaSIMÕES, Sthefanny Layse Oliveira
30-Dez-2017Abuso de poder do direito do empregador: análise do assédio nas relações do emprego domésticoVIANA, Samyra Cassya Alves
5-Dez-2017Assédio moral no serviço público: o ônus probatório frente à necessária responsabilizaçãoALMEIDA, Rosana Kamyla Maciel
4-Dez-2017A delação premiada e sua aplicação na operação lava jatoOLIVEIRA, Mon Raniery de
30-Nov-2017Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexualSILVA, Rayane Rodrigues da
28-Nov-2017Da constitucionalização e legalização da vaquejada no Brasil. Do aspecto judicial ao político.PEREIRA, Ravenna Francinne do Nascimento
21-Nov-2017Reflexos jurídicos no direito sucessório a partir da reprodução assistida: inseminação artificial homóloga post mortemANDRADE, Victor Matheus Duarte de
4-Dez-2017Dano moral no direito previdenciário pelo indeferimento incorreto do benefícioSANTOS, Raul Rodrigues
5-Dez-2017A reserva do possível diante dos direitos sociais constitucionaisGALDINO, Poliana Jasmelina da Silva Galdino
8-Dez-2017A banalização da prisão preventiva e o desprestígio da presunção de inocência: para além do senso comumPADILHA, Pedro Victor de Araújo
5-Dez-2017A impossibilidade da redução da maioridade penal devido às atuais condições das penitenciárias no BrasilROSA, Pedro Henrique Silva
4-Dez-2017O princípio da eficiência frente à (in)efetividade na execução dos serviços públicos de telecomunicaçãoALBUQUERQUE, Pedro Aécio Amorim de
5-Dez-2017Sucessão no paralelismo familiar: a concorrência do cônjuge com o companheiro e os descendentesDIAS, Paula Regina Lima Ferraz de Oliveira
1-Dez-2017Presunção de inocência: possibilidade de execução provisória da penaNASCIMENTOS, Tiago Gonçalves do
4-Dez-2017Petrobras: gestão pública do interesse privado frente aos prejuízos dos sócios minoritáriosLIRA, Tiago de Melo
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