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Título:	Da violência sexual contra o menor de idade no âmbito familiar
Autor(es):	FARIAS, Wylldriane Magda Almeida de
Palavras-chave:	Violência sexual Abuso sexual Criança e adolescente Proteção integral
Data do documento:	2-Jun-2016
Resumo:	O presente trabalho versa sobre a violência sexual no âmbito familiar ou doméstico e faz um exame do atual sistema de proteção às crianças e adolescentes, tendo em vista seu peculiar estado de pessoas em desenvolvimento, sem o necessário discernimento para a tomada de decisões, elemento fundamental da vida em sociedade. A questão da dignidade humana, enquanto tocando a liberdade e a respeitabilidade sexual se mostra plano de fundo da discussão, que envera, decerto, pela disparidade entre a existência de conteúdo normativo válido e vigente, relativo à integral proteção da criança e do adolescente, e a pouco efetividade do combate e prevenção ao abuso sexual infantil, sobretudo no ambiente intrafamiliar. A metodologia usada foi de pesquisa doutrinária sobre a legislação pertinente ao tema. O trabalho se justifica pela relevância social do tema, haja vista que o abuso sexual pode, efetivamente, ser considerado um problema de saúde pública, tendo-se em vistas os altos índices de ocorrência. Nesse sentido, os objetivos principais são: elucidação das normas aplicáveis à matéria, atual estado de efetivação destas normas e razões de fato ou de direito que tonam o abuso sexual infantil um assunto tão rotineiro nas manchetes jornalísticas, ao que o estudo da banalização da violência ganhará importante espaço na discussão.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/273
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