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Título:	O fenômeno socioeconômico do superendividamento e a reforma do código de defesa do consumidor
Autor(es):	OLIVEIRA, André Fillipe Lopes
Palavras-chave:	Consumidor, Superendividamento Crédito
Data do documento:	2-Jun-2016
Resumo:	O presente trabalho que tem como título “O Fenômeno Socioeconômico do Superendividamento e a reforma do Código de Defesa do Consumidor” tem por finalidade a análise de um fenômeno social e econômico, o fenômeno do superendividamento, fenômeno esse baseado na grande facilidade de crédito ao consumidor. Ocorre que, antes visto por alguns como um mal necessário para a economia, no decorrer dos anos, tornou-se um verdadeiro mostro para o consumidor, assolando toda a economia do país. Deste modo, em busca de analisar o fenômeno socioeconômico, trazendo soluções acerca do mesmo, e também a possibilidade de inserção da mediação, como meio, para a resolução de conflitos. No primeiro capítulo, trar-se-á a evolução do instituto no Brasil e a facilitação do crédito, sendo seguido pela discursão da constitucionalidade do direito a dignidade humana em face do consumidor, conjuntamente com a análise de legislações internacionais acerca do tema. Vindo por fim, a análise do projeto de lei 283/2012 que tramita no senado, que visa uma regulamentação normativa, reconhecendo assim, o fenômeno como um problema de cunho social, não sendo apenas casos específicos. Conjuntamente com a discursão acerca da mediação, como forma de dirimir os conflitos causados pelo superendividamento e uma breve análise do projeto ProEndividados na cidade de Recife, capital de Pernambuco.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/255
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