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Título: A criminalidade na adolescência e os fatores de Ressocialização
Autor(es): NASCIMENTO, Linderley Bezerra do
Palavras-chave: Criminalidade
Adolescência
Ato infracional
Ressocialização
Data do documento: 30-Mai-2016
Resumo: Trata-se, o presente estudo, acerca de uma análise crítico-reflexiva e retrospectiva a respeito da criminalidade na adolescência, enfatizando-se os fatores de ressocialização, constitucionalmente disponíveis em forma de políticas públicas exequíveis, ou não, à realidade estrutural do país. Neste sentido, acentuam-se os fatores associados à etiologia da problemática aqui discutida, bem como os conceitos, aspectos psicossociais e implicação dos possíveis fatores de recuperação. Temos como objetivo analisar a adolescência sob os parâmetros da vulnerabilidade social e fatores que influenciem ao crime. Têm-se como objetivos secundários: enfatizar a criminologia, a partir da teoria do crime; discutir a adolescência em sua associação com o mundo do crime e dissertar sobre o ato infracional, as garantias processuais e as medidas socioeducativas. Foi usada a Metodologia de estudo bibliográfico de revisão da literatura Busca-se do estudo que a literatura revela haver discrepâncias alarmantes entre o texto constitucional e a desestruturação dos meios passíveis à sua execução, em função dos agentes estatutários físicos-patrimoniais ou operacionais e de recursos humanos apresentarem-se ausentes, deficientes, ineficientes e/ou equivocados quanto ao cumprimento e prevenção da questão em tela. A impressão conclusiva do estudo aponta para a necessidade de melhoria na assistência básica às famílias, mediante a garantia dos direitos sociais e para a necessidade urgente e imperiosa da atualização do conceito de ressocialização pragmática, sob pena de inviabilizar totalmente o exercício da assistência recuperadora, como a principal ferramenta de resgate à infância e adolescência.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/253
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