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Título:	A adoção intuitu personae face o contexto regional do município de brejo da madre de deus-pe
Autor(es):	CAMPOS, Mariana Vieira de Medonça
Palavras-chave:	Adoção intuitu personae Cadastro nacional de adoção Melhor interesse da criança Afetividade
Data do documento:	2-Jun-2016
Resumo:	O presente trabalho trata da possibilidade de aceitação da modalidade de adoção conhecida como intuitu personae, fora do rol legal, primando pela observância do princípio do melhor interesse da criança. Visa demonstrar as reais possibilidades de crescimento e desenvolvimento da criança, de forma a garantir um desenvolvimento saudável e crescimento em lar sadio e benéfico. Em tal modalidade de adoção a mãe, como de costume, resolve entregar seu filho para que pessoa conhecida possa criar, ainda que não esteja inscrita no Cadastro Nacional de Adoção – CNA. Estuda-se, ainda, a possibilidade de flexibilização do CNA como forma de facilitar os procedimentos e priorizar o melhor interesse da criança nos casos em que houver vínculo afetivo entre a criança e seus pretendentes à adoção. Busca-se embasamento na doutrina e na jurisprudência, como forma de reforçar o entendimento de que a modalidade de adoção referida trata-se de forma verdadeira, eficaz e efetiva de parentesco. Aborda, ainda, aspectos relativos ao Estatuto da Criança e do Adolescente e sua eficácia no ordenamento jurídico brasileiro. O trabalho tem por foco o estudo da ocorrência da referida modalidade de adoção na Comarca de Brejo da Madre de Deus-PE, analisando aspectos básicos da adoção e algumas características que envolvem os casos de adoção intuitu personae.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/267
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