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Título:	Multiparentalidade e seus efeitos jurídicos.
Autor(es):	SANTANA, Nathália Kelly Gomes de
Palavras-chave:	Família Socioafetividade Multiparentalidade.
Data do documento:	1-Jun-2016
Resumo:	O presente trabalho tem por objetivo discutir a multiparentalidade, e a possibilidade do seu reconhecimento, bem como seus efeitos jurídicos, a partir da evolução histórica dos conceitos de família e de filiação. Ao passar do tempo a definição de família sofreu algumas mudanças, principalmente no que diz respeito a sua função, e com isso o instituto deixou de ser essencialmente patriarcal, e passou a ser igualitário e também afetivo. Diante de tal mudança, aconteceram diversas evoluções legislativas dentro do instituto da família, sobretudo no que diz respeito a filiação, que antes só podia existir diante da consanguinidade entre parentes e agora pode ser reconhecida de forma legal e socioafetiva. No decorrer do trabalho, além de trazer os conceitos de família e filiação são feitas algumas considerações sobre os princípios constitucionais norteadores do direito de família, e sobre a importância da parentalidade socioafetiva na sociedade contemporânea e seus principais efeitos no ordenamento pátrio. Partindo disso, inicia-se uma análise e discursão sobre a possibilidade da múltipla ascendência, e a concomitância entre o reconhecimento filial biológico e afetivo diante da multiparentalidade, bem como os efeitos morais e patrimoniais advindos dessa. Por fim, há um exame de casos sobre o entendimento jurisprudencial atual acerca de tal instituto. Importante ressaltar, que a presente monografia foi produzida através da técnica bibliográfica, com pesquisas doutrinarias, consultas a legislação e a jurisprudência, aplicando também os métodos teórico, indutivo e hipotético dedutivo, para assim alcançar todos os objetivos deste trabalho.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/252
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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