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Título:	Reprodução humana assistida: implicações jurídicas e bioéticas
Autor(es):	OLIVEIRA, Karolyne Emannuelle Rodrigues
Palavras-chave:	Reprodução humana assistida implicações jurídicas Direito de família Direito das sucessões
Data do documento:	25-Mai-2016
Resumo:	O presente trabalho procura esclarecer e estudar as implicações jurídicas advindas da reprodução humana assistida, como é o caso do sigilo do doador de gametas versus o direito do conhecimento à identidade genética da pessoa concebida nesse procedimento e também dos efeitos ocorridos da inseminação post mortem. A reprodução humana assistida é um conjunto de técnicas que ajudam casais ou uma pessoa a gerarem uma criança, quando estas possuem dificuldades de procriação ou querem uma realização pessoal. Ademais, o trabalho trata-se da análise referente às técnicas desse meio de reprodução no ordenamento jurídico brasileiro, analisando também casos ocorridos fora do país. Porém, o que dificulta no contexto da reprodução assistida, é a omissão da legislação acerca do assunto e a falta de clareza que o Conselho Federal de Medicina possui. Projetos de leis tramitam no Congresso Nacional, todavia, nenhum deles chega a ser julgado ou homologado, apesar de que, todos os projetos possuem uma similaridade e falhas em determinados pontos, que abrangem ainda mais as lacunas deixadas pela legislação. O atual estudo, através de uma metodologia dedutiva, se aperfeiçoou a doutrinadores e artigos de revista, para tentar solucionar os conflitos eminentes da reprodução assistida. O planejamento familiar é dado a todos, para que cada um possa construir a sua família da forma que desejar, e a reprodução assistida é uma das formas que várias pessoas encontraram para construir a sua família. As implicações jurídicas analisadas durante todo o trabalho, mostra como as pessoas envolvidas em uma das técnicas desse meio de reprodução, necessitam do amparo legal e que a falta de normas sobre o assunto prejudicam aquelas pessoas que precisam recorrer a esse meio legal para concretizar a paternidade e o planejamento familiar que é configurado na Constituição Federal.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/265
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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