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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/259
Título: | Psicopatia na encruzilhada: uma reflexão sobre os psicopatas à luz do direito penal brasileiro. |
Autor(es): | PEREIRA, Rita de Cássia Costa |
Palavras-chave: | Psicopatia Imputabilidade Inimputabilidade Semi- imputabilidade |
Data do documento: | 1-Jun-2016 |
Resumo: | O presente trabalho tem por finalidade promover uma reflexão acerca da situação dos psicopatas frente à Política criminal brasileira, como também abordar as incertezas quanto à sua imputabilidade. Diante da omissão do Estado em solucionar o problema desses indivíduos, eles são submetidos às mesmas punições estabelecidas aos delinquentes comuns, ou seja, são levados ao cárcere e a depender do crime poderão ser beneficiados com alguns institutos penais, como por exemplo, o da progressão de regime. Porém, não estarão prontos para o convívio em sociedade, pois possuem um transtorno de personalidade que a prisão ou qualquer outra sanção penal existente, não será suficiente para combater a manifestação da perversidade que o mesmo possui. O presente estudo foi realizado por meio de pesquisa teórica, tendo como base a doutrina penal, manuais de Direito Penal, livros especializados sobre a temática, bem como artigos, buscando esclarecer ao máximo, os principais pontos da temática. |
URI: | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/259 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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