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Título:	Saúde, uma questão de justiça? – o processo de judicialização e seus reflexos na garantia constitucional à saúde: aspectos e impactos no ordenamento jurídico.
Autor(es):	SILVA, Maria Izabel Oliveira Soares da
Palavras-chave:	Judicialização Ativismo judicial Direito à saúde Garantia fundamental
Data do documento:	3-Jun-2016
Resumo:	O trabalho terá por tema o processo de judicialização do direito de acesso à saúde pública garantido pela Constituição Federal do Brasil. Mais precisamente abordará a judicialização do direito à saúde, a partir da análise do atual cenário político-jurídico institucional vivenciado no país e buscará compreender um pouco mais sobre a viabilidade desse fenômeno como meio para a concretização do direito à saúde. Examinará, para tanto, o trajeto da saúde até ser consagrada como direito fundamental, além dos aspectos que influenciaram o surgimento do fenômeno da judicialização, a relação entre os atuais escândalos de improbidade envolvendo os Poderes Legislativo e Executivo, com o papel de destaque que o Poder Judiciário vem assumindo diante de uma sociedade insatisfeita com a atuação dos demais Poderes e os argumentos contrários e a favor do movimento. Serão analisados os aspectos desse fenômeno, bem como serão feitas considerações acerca da dificuldade do Estado em ofertar um atendimento de qualidade em relação à saúde pública e a falta de efetividade das políticas públicas que visam promover o acesso da população a esse atendimento, e como essa situação vem fazendo com que aqueles que necessitam de alguma prestação hospitalar ou medicamentar, e não conseguem, recorram à via judicial na tentativa de conseguir a concessão de medicamentos, equipamentos, insumos, realização de cirurgias, depósitos judiciais e outros auxílios não obtidos devido a ineficácia estatal na efetivação do direito constitucional à saúde.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/294
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