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Título: Lei Maria da Penha: avanços e desafios
Autor(es): MOTA, Jullyanna Agne
Palavras-chave: Violência de gênero
Aplicabilidade
Eficácia
Avanços e desafios
Data do documento: 3-Jun-2016
Abstract: Ce document montre que, bien que depuis longtemps ont été avancées en ce qui concerne la loi Maria da Penha, les données et les statistiques le Brésil affiche toujours un niveau élevé de violence domestique dans le pays, en particulier dans les régions les plus touchées par l'inégalité sociale et économique. Par conséquent, la discussion centrale du travail tend à analyser quels points où la loi Maria da Penha pas encore avancé dans le plan réel et quelles sont les raisons pour leur résistance par rapport à son efficacité, parmi lesquels la culture de famille brésilienne, la dépendance financière femme envers son mari ou partenaire, la peur des femmes à être menacée ou même victimes de blessures ou de mort pour le délinquant, mettant l'accent sur le rôle du ministère public, le Défenseur public et le gouvernement lui-même, qui, à travers les politiques publiques visant à combattre la violence domestique contre les femmes. Il cherche également à trouver des instruments et d'améliorer celles déjà créées pour minimiser ces taux élevés de violence domestique en discutant des objectifs de la politique publique, les montants de certains jugés devant les tribunaux, la Cour suprême, de la Cour supérieure et des courants doctrinaux. Enfin, l'analyse de certaines données nationales qui démontrent encore cette vulnérabilité en ce qui concerne la mise en œuvre et l'efficacité de la loi Maria da Penha.
Resumo: O presente trabalho visa mostrar que, apesar de muito já ter se avançado com relação a Lei Maria da Penha, os dados e as estatísticas do Brasil ainda demonstram alto grau de violência doméstica no país, especialmente nas regiões mais afetadas pela desigualdade social e econômica. Diante disso, a discussão central do trabalho tende a analisar quais os pontos em que a Lei Maria da Penha ainda não avançou no plano real e quais os motivos dessa resistência com relação à sua efetividade, dentre os quais a cultura familiar brasileira, a dependência financeira da mulher com relação ao marido ou companheiro, o medo da mulher em ser ameaçada ou até mesmo vítima de lesão corporal ou morte pelo agressor, enfatizando o papel do Ministério Público, da Defensoria Pública e do próprio governo, o qual, através das políticas públicas voltadas ao combate da violência doméstica contra as mulheres. Além disso, busca encontrar instrumentos e aperfeiçoar aqueles já criados para minimizar estes altos índices de violência domésticas, debatendo os objetivos das políticas públicas, as importâncias de alguns julgados dos Tribunais, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e correntes doutrinárias. Por fim, a análise de alguns dados nacionais que ainda demonstram essa vulnerabilidade no que diz respeito a aplicação e efetividade da Lei Maria da Penha.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/304
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