1. Repositório Digital ASCES
2. Graduação
3. Núcleo de Trabalhos Acadêmicos em Ciências Humanas
4. TCC - Direito

Título:	Medidas socioeducativas e privativas de liberdade aplicadas a Funase-PE
Autor(es):	SANTOS, Eduardo Ferro dos
Palavras-chave:	Adolescente Criança Conflito Efetividade Funase Lei Socioeducativas
Data do documento:	3-Jun-2016
Resumo:	Diante do aparato do qual o Estado lança mão como dispositivo coercitivo e ressocializante frente à problemática dos menores em conflito com a lei, a Fundação de Atendimento socioeducativo (FUNASE) configura-se como mecanismo de efetividade questionável. Portanto, tendo como preceito a análise –e respectiva– discussão de elementos de ordem bibliográfica, a presente pesquisa tem como ponto de partida a caracterização da evolução dos direitos da criança e do adolescente, e o sistema de garantias fundamentais e tem como objetivo analisar o plano de ação da FUNASE-PE voltada a medida sócio educativa aplicada por esta aos adolescentes infratores e observar se as normas regidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) vem sendo aplicada de forma eficaz no combate à criminalidade e ressocialização destes adolescentes. A seguir, foi traçado um breve panorama acerca do conjunto das medidas socioeducativas, e seus aspectos correlatos. Com finalidade ilustrativa, faz-se uso de dados estatísticos representados em gráficos e tabelas, com o intuito de evidenciar pontos cruciais na construção de sentido acerca do fenômeno analisado, de abordagem descritiva Gil (1996).
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/297
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.