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Título: A erotização infantil induzida pela mídia sob a análise do princípio da proteção integral da criança
Autor(es): ARAUJO, Lorena Silvestre
Palavras-chave: Direito fundamental dos infantes
Estatuto da criança e do adolescente
Erotização infantil
Data do documento: 3-Jun-2016
Resumo: O presente trabalho visa analisar a erotização do infante sob dois aspectos: a publicidade e os seus efeitos nocivos para a criança interlocutora de outdoors, de novelas e propagandas na televisão e principalmente na internet, e esta quando é colocada como autora de cenas com forte apelo sexual, sendo expostas para dançar e cantar músicas inadequadas para a sua faixa etária. Busca analisar o Estatuto da Criança e do Adolescente, pois é imprescindível o seu estudo e observar o quanto evoluiu no que tange ao código de menores, em que aquele consagra direitos fundamentais das crianças, já expostos na Carta Magna e enfatizar o embate do direito à infância, à dignidade da criança versus a liberdade de expressão, consagrando-se o princípio da doutrina integral da criança. Apesar do sexo ter sido repressivo nos séculos passados e ainda ser considerado um “tabu” na atualidade, o estudo verifica de forma crítica que quando o público alvo é o infante, presencia-se uma verdadeira incitação ao sexo, principalmente na publicidade, e que para este, um sujeito singular de direitos, não deve ser alvo de conteúdo erótico, mas precisa ter a sua infância tutelada. A participação dos pais e do Conselho Tutelar para combater a erotização infantil e a precocidade das crianças, que é um tema tão discutido na atualidade, é de suma importância para possuirmos os direitos infantis realmente protegidos em um Estado democrático de direito.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/302
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