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Título:	Sacrifício animal e liberdade religiosa
Autor(es):	SANTOS, Caique Macedo dos
Palavras-chave:	Liberdade de crença Meio ambiente ecologicamente equilibrado Sacrifício de animais em rituais religiosos Intolerância religiosa Pluralismo religioso
Data do documento:	1-Jun-2016
Resumo:	O presente estudo busca tratar acerca da colisão do princípio constitucional da liberdade de crença e culto com o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado apontando para o sacrifício de animais nos cultos religiosos, como também, busca combater a intolerância religiosa vivenciada na pós-modernidade, através do panorama da atual existência de um pluralismo religioso brasileiro advindo de diversas partes do globo. O trabalho tem por objetivo apresentar os conceitos e particularidades de ambos os princípios constitucionais citados, bem como verificar, se no tocante a realização do sacrifício de animais fere ou não a integralidade do meio ambiente. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo e o método comparativo de procedimento. Trata-se de pesquisa exploratória, tendo como procedimento a pesquisa bibliográfica, através da qual foi possível verificar doutrinariamente a forma como hoje é tratada a colisão e a possível solução de conflito entre preceitos constitucionais, como a defesa da liberdade de expressão através de cultos religiosos. Realizadas tais análises, chegou-se à conclusão de que não há crueldade,nem tampouco redução significativa de espécies no sacrifício de animais em rituais religiosos, o que não fere o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, podendo-se, como sugestão, promulgar Lei Ordinária para regulamentar este tipo de sacrifício.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/296
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