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Título:	O trabalho em condições análogas à de escravo e os desafios contemporâneos para sua erradicação no nordeste do Brasil
Autor(es):	MONTEIRO, Maria Letícia Lins
Palavras-chave:	Trabalho análogo ao de escravo Trabalho forçado Trabalho degradante Nordeste Mecanismos de erradicação
Data do documento:	2-Jun-2016
Resumo:	Os avanços sociais e econômicos no Brasil, que ocorreram após a promulgação da Lei Áurea em 1888 que aboliu a escravatura, incidiram no âmbito trabalhista e foram fundamentais para estabelecer uma relação entre empregadores e empregados, fundada sobre princípios que protegem a classe trabalhadora. Contudo, o desenvolvimento da legislação nacional, inspirada principalmente pelas normas de direitos humanos internacionais, não foi suficiente para combater o regresso da prática escravocrata, que ganhou traços característicos devido ao período contemporâneo e que foi reconhecida oficialmente pelo Brasil no ano de 1995, após grande pressão internacional. Os trabalhadores do séc. XX e XXI continuaram e continuam realizando atividades que ferem sua dignidade e sua liberdade, por meio de trabalhos forçados e degradantes, haja vista que o Estado não proporciona condições para que esses trabalhadores tenham uma qualidade de vida mínima. O estudo aponta quais são as novas características do trabalho escravo contemporâneo no Brasil e no Nordeste do país, onde a prática se manifesta, principalmente na zona rural, nas fazendas de cana de açúcar, presentes em quase toda região e no setor da construção civil. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo passou a ser considerado crime previsto no art. 149 do Código Penal Brasileiro, com pena de reclusão que pode chegar até oito anos, além de pena pecuniária. A presente pesquisa tem o intuito de demonstrar que o trabalho análogo ao de escravo se manifesta de várias formas, e que difere da escravidão colonial, pois o exercício de propriedade que os senhores tinham em relação aos seus escravos, não é mais permitido nos dias atuais. O estudo aponta ainda, quais são os mecanismos de combate ao trabalho escravo no Brasil, que são desenvolvidos em sua maioria pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com a colaboração de entidades internacionais como a Organização Internacional do Trabalho, que tem papel fundamental na erradicação do trabalho escravo no mundo e qual é o cenário e os resultados das medidas de combate e de fiscalização no Nordeste brasileiro.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/307
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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