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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/293
Título: | Aquisição de armas de fogo por pessoa física |
Autor(es): | SANTOS, Jefferson Luiz dos |
Palavras-chave: | Direito processual penal Estatuto do desarmamento Aquisição de arma Efetiva necessidade |
Data do documento: | 31-Mai-2016 |
Abstract: | This project is a work that can be classified as literature, given from materials such as books and free search in the general internet. Its methodology is comparative to always be searching to understand the reality, which comprises the acquisition of a weapon by an individual, through comparisons between what the doctrine says about that and what the courts have decided on that same context. The doctrinal slant in turn, it is understood the set of studies prepared by several lawyers, whose goal is to systematize and explain all matters relating to the matter of law, that here, concretized by the actual need to purchase a firearm. The case will come up with the aim of knowing the understanding of the courts, as I mentioned earlier, about the current legislation and also the recurrence of cases brought to trial who have affinity with the topic discussed. The work is justified by the degree of relevance that a firearm can bring in practical living in a society and its possible consequences for misuse. The work aims to analyze this "need" from Hot aspects of the "doctrine" and "jurisprudence" that thereby they find positions that address this issue, and the main way clarify the effectiveness of this application. This criterion and / or requirement (need) is extremely subjective. The purpose is likewise bring a clearance for those in the practical case crave for acquiring a sort of allowed use of gun. |
Resumo: | Este projeto é um trabalho que pode ser classificado como bibliográfico, haja vista partir de materiais como livros e pesquisa livre na internet de forma geral. Sua metodologia é comparativa por haver sempre a busca em compreender a realidade, que compõe a aquisição de um armamento por parte de uma pessoa física, através de comparações entre o que a doutrina diz a respeito desse tema e o que os tribunais vêm decidindo sobre esse mesmo contexto. O cunho doutrinário por sua vez, compreende-se no conjunto de estudos elaborados por inúmeros juristas, cujo objetivo é sistematizar e explicar todos os assuntos relativos à matéria do direito, que aqui, concretiza-se pela efetiva necessidade para adquirir uma arma de fogo. A jurisprudência surgirá com o objetivo de conhecer o entendimento dos tribunais, como já mencionado anteriormente, a respeito da legislação vigente e também a recorrência dos processos levados a julgamento que tenham afinidade com o tema abordado. O trabalho se justifica pelo grau de relevância que uma arma de fogo pode trazer no convívio prático em uma sociedade e suas possíveis consequências pelo seu mau uso. O trabalho tem como objetivo analisar essa “necessidade” a partir de aspectos buscados na “doutrina” e na “jurisprudência” para que assim se encontre posicionamentos que enfoquem essa questão e, de forma principal, esclareça a efetividade dessa aplicação. Esse critério e/ou requisito (necessidade) é de extrema subjetividade. Objetiva-se da mesma forma trazer um aclaramento para aqueles que no caso prático almejem adquirir uma espécie de arma de uso permitido |
URI: | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/293 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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