Data do documento	Título	Autor(es)
4-Dez-2017	Teoria da discricionariedade mínima: um novo olhar sobre a questão da conveniência e da oportunidade	OLIVEIRA, Nathalia Tenório de
4-Dez-2017	Voz de prisão no estrito cumprimento do dever legal do agente de segurança pública	TORRES, Nadilson Rodrigues
5-Dez-2017	Direitos sociais e cosmovisão cristã: direitos de segunda dimensão numa perspectiva reformada	LINDOSO, Kleber Batista
29-Nov-2017	Violência contra a mulher de diferentes classes socias no âmbito doméstico e familiar atrelada a raça.	THAUMATURGO, Morgana Natálya Santos
27-Nov-2017	Psicopatas criminosos e direito penal brasileiro: em busca de respostas	MÓTA, Mísia Maressa Silva
14-Dez-2017	Direito digital e o marco civil da internet: o posicionamento da lei 12.965/14 diante dos tratados internacionais no combate aos conflitos virtuais	ROCHA, Mariana Thamiris Silva
5-Dez-2017	O revenge porn sob a perspectiva da legislação brasileira	SILVA, Maria Saionara Da
5-Nov-2017	Injúria racial: crime contra honra ou prática racista presente na lei 7.716/1989?	SILVA, Maria Patrícia da
5-Dez-2017	Investigação criminal de autoridades políticas: um olhar frente a impunidade dos detentores de foro privilegiado	FERREIRA, Maria Eduarda Barboza
5-Dez-2017	A burocratização da adoção no contexto brasileiro	SIMÕES, Maria Eduarda Almeida Mergulhão
5-Dez-2017	A linha tênue entre o excesso e a legitima defesa	MONTEIRO FILHO, Marcos Marques
15-Dez-2017	Alternância das clãs tradicionais na política: um estudo de caso de miguel Arraes e Eduardo Campos de 1988 a 2017	SILVA, Marcos André Batista da
1-Dez-2017	O dever de o estado indenizar o cidadão preso ante ao descumprimento da lei de execução penal: (im)possibilidade de o ministério público requerer a indisponibilidade dos valores para saldar as dívidas civis decorrentes da condenação criminal	SILVA, Marcelo Leite da
5-Dez-2017	A supressão de direitos e garantias fundamentais na prisão administrativa disciplinar	SILVA, Marcelo José da
5-Dez-2017	Lei Maria da Penha - formas de violência e consequências conferidas pela lei 11.340/06	SILVA, Mahélita Aguiar De Almeida
1-Dez-2017	A constitucionalização da administração pública: uma análise dos princípios constitucionais da administração pública no julgamento das ações de controle de constitucionalidade	VILA NOVA, Lucas Soares
4-Dez-2017	O abuso exercido pelo poder executivo através da edição de medidas provisórias no sistema presidencialista brasileiro	CUNHA, Lucas José Melo Da
29-Nov-2017	Excessos na penhora eletrônica no processo civil brasileiro	ZEFERINO, Lorena Raphá
5-Dez-2017	O problema acerca das falsas acusações de estupro	ANDRADE, Lorena Giovana Leonel de
4-Dez-2017	Do passado ao futuro: flexibilização da jornada de trabalho, banco de horas e a nova reforma trabalhista	OLIVEIRA, Laysa Taynã Santos de