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Título:	Injúria racial: crime contra honra ou prática racista presente na lei 7.716/1989?
Autor(es):	SILVA, Maria Patrícia da
Palavras-chave:	Racismo Injúria racial Imprescritível Inafiançável Preconceito
Data do documento:	5-Nov-2017
Resumo:	O objetivo principal do presente trabalho acadêmico é identificar e analisar, do ponto de vista jurídico e sociocultural, as causas e consequências do tratamento diferencial entre afrodescendentes e “brancos” na busca de auxílio do Poder Judiciário, bem como apontar alternativas para superar as limitações observadas nos casos abordados, enfatizando no tema em discussão a existência de uma justiça seletiva e restritiva incompatível com a democracia. Outrossim, o enfoque da pesquisa é constatar que existe complexidade nas instituições democráticas, principalmente nos casos de crimes raciais que versam sobre as nomenclaturas injúria racial e crime de racismo. Destarte, episódios de crimes raciais ocorrem frequentemente, partindo de uma percepção equivocada por parte dos agressores ao considerar superioridade à vítima pelo simples fato desta última contar com uma quantidade maior de melanina que outras pessoas. À vista disso, é perceptível a perpetuação de uma sociedade culturalmente racista que contribui para a continuidade da prática desses crimes, bem como a ausência de uma condizente estrutura educacional, governamental, jurídica, cultural e profissional igualitária vem a ensejar uma prática continuada e camuflada de racismo que, muitas vezes são silenciadas, por parte da justiça e das autoridades policiais dentro do cenário brasileiro. No entanto, para que haja equidade entre negros e brancos é necessário que as distribuições de políticas públicas sejam de forma paritária tal como garantias constitucionais mais básicas e recursos financeiros, de modo que rompa qualquer modelo informal de segregação social que marginalize uma determinada coletividade padecente de um abandono político histórico, que coloca grupos vulneráveis sistematicamente em posições subalternas.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1193
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