1. Repositório Digital ASCES
2. Graduação
3. Núcleo de Trabalhos Acadêmicos em Ciências Humanas
4. TCC - Direito

Título:	O revenge porn sob a perspectiva da legislação brasileira
Autor(es):	SILVA, Maria Saionara Da
Palavras-chave:	Reveng porn Crime virtual Projetos de Lei 6.630/2013 e 5.555/2013
Data do documento:	5-Dez-2017
Resumo:	Grande parte da sociabilidade atual é feita virtualmente e essa ágil e fácil forma de socializar- se também tem instigado o lado mais perverso do ser humano, que têm usado das descobertas e inovações tecnológicas para cometer crimes, usando a internet com o intuito de tirar benefício próprio ou causar sérios danos a outrem. Assim ocorre com o crime conhecido como Revenge Porn ou Vingança Pornô, em português, que consiste no ato de divulgar, sem consentimento, material contendo fotos ou vídeos íntimos de um indivíduo. O ato tem o condão de destruir a honra e a boa fama da pessoa exposta perante a sociedade, e essa prática, com o auxílio da internet e suas particularidades, têm ganhado proporções catastróficas, capaz até de induzir ao suicídio. Com base nisso, o trabalho acadêmico tem como principal objetivo analisar o arcabouço legislativo pátrio, buscando identificar se a legislação vigente é suficiente para inibir a prática de uma maneira satisfatória, bem como se as medidas adotadas têm contribuído ou não com a sensação de impunidade que ocorre até mesmo entre os opressores, que sentindo-se acobertados pela internet e imunes às sanções morais, pouco se incomodam com as punições impostas, dando continuidade à propagação desse ato covarde com o condão de destruir, ainda que moralmente, uma vida.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1194
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