1. Repositório Digital ASCES
2. Graduação
3. Núcleo de Trabalhos Acadêmicos em Ciências Humanas
4. TCC - Direito

Título:	Investigação criminal de autoridades políticas: um olhar frente a impunidade dos detentores de foro privilegiado
Autor(es):	FERREIRA, Maria Eduarda Barboza
Palavras-chave:	Autoridades políticas Foro privilegiado Investigação criminal Princípio da legalidade Impunidade
Data do documento:	5-Dez-2017
Resumo:	O presente estudo tem como objetivo, relatar a falha na persecução criminal, desde a fase investigatória com inquérito policial, levando a análise da justiça brasileira interpretada como tendenciosa, de modo que se exime de investigação – e, por consequência – de julgamento. Nos últimos anos, houve um crescimento significativo nas denúncias de crimes praticados por autoridades políticas, pois eles estão gerando um sentimento enigmático na sociedade, onde estão sendo vistos como uma afronta ao princípio da legalidade, e, sobretudo, ao sistema econômico nacional, onde precisam ser levados a efetivação do seu julgamento e, consequentemente, a punição. Ocorre que autoridades políticas são detentoras de foro por prerrogativa de função, e devem obrigatoriamente ser investigadas e processadas em instâncias policias e judiciais especificas de acordo com o cargo político, diferente das demais pessoas da sociedade. Explana-se, neste sentido, o motivo com o qual se tem essa diferenciação no julgamento e quais são explicações para isto. Além do mais, mostram-se as artimanhas usadas pelos agentes delituosos, com o amparo de poder haver a mudança de cargo para que haja a mudança de instancia e, assim, levar a procrastinação do processo e, em sua grande maioria, a extinção do processo por prescrição da punibilidade. Os crimes acabam prescrevendo, isso porque, também, o número de juízes nas instâncias superiores é menor, o que faz com que os processos se arrastem. Para tanto, elencou-se os dados retirados de livros, revistas, artigos científicos, notícias oriundas de sítios eletrônico, bem como, dados de inquéritos, relatórios das instancias superior e demais notícias.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1192
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.