1. Repositório Digital ASCES
2. Graduação
3. Núcleo de Trabalhos Acadêmicos em Ciências Humanas
4. TCC - Direito

Título:	Do passado ao futuro: flexibilização da jornada de trabalho, banco de horas e a nova reforma trabalhista
Autor(es):	OLIVEIRA, Laysa Taynã Santos de
Palavras-chave:	Jornada de trabalho Compensação de jornada Regimes de compensação Banco de horas Nova reforma trabalhista
Data do documento:	4-Dez-2017
Resumo:	O presente trabalho dedica-se à abordagem do tema flexibilização da jornada de trabalho, por meio do sistema do Banco de Horas e Compensação de Jornada, dando enfoque ao art. 7º, XIII, da Constituição Federal de 1988, e também ao art. 59, §2º da CLT, além de Súmulas, jurisprudência e discussões doutrinárias. Conceituam-se os institutos de compensação de jornada, seus requisitos, vantagens e desvantagens e, sobretudo, suas modalidades de instituição, cujo debate se faz central no presente trabalho. A análise voltada ao título jurídico autorizador e pressupostos legais para sua aplicabilidade traz importância ao tema, uma vez que os institutos de compensação de jornada de trabalho inferem diretamente na saúde do trabalhador, sobretudo o Banco de Horas. A fonte de pesquisa se baseia na consulta à lei, jurisprudências e doutrinas, traçando o panorama da flexibilização de jornada de trabalho no Brasil, que culminou na compensação das horas extras trabalhadas, como forma de adequar as rígidas normas trabalhistas às necessidades da relação de trabalho bem como desonerar as folhas de pagamento das empresas. Explana-se a necessidade ao atendimento das disposições legais e a importância do título jurídico autorizador se dá sob o manto da negociação coletiva, uma vez que tal flexibilização produz reflexos de ordem biológica, psíquica e social na vida do obreiro – o que vem sendo ignorado na nova reforma trabalhista, permitindo que os sistemas de compensação se deem sem o manto protetivo das entidades sindicais, não respeitando, assim, o principio da hipossuficiência do obreiro, tampouco os preceitos legais consolidados no ordenamento pátrio.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1181
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.