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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3607| Título: | Alienação parental: uma análise sobre a má utilização da lei nº 12.318/2010 nos casos de abuso sexual |
| Autor(es): | OLIVEIRA, Laís Steffane de Macêdo OLIVEIRA, Patricia Henrique de SANTIAGO, Sarah Maria Pereira |
| Palavras-chave: | Alienação parental Abuso sexual Revogação Desproteção |
| Data do documento: | 6-Jun-2023 |
| Resumo: | A presente pesquisa busca desenvolver um estudo acerca dos casos da má utilização da Lei de Alienação Parental, a Lei nº 12.318/2010, em casos de abuso sexual e explicar as críticas que buscam a revogação da norma. O desenvolvimento do trabalho tem como objetivo específico compreender a norma, desde sua criação até as lacunas legais existentes acerca do tema, as quais causam insegurança e desproteção da criança ou do adolescente. A importância do desenvolvimento do estudo sob tais perspectivas se justifica por ser um tema amplamente debatido, sendo objetivo de diversos Projetos de Lei. O estudo bibliográfico se desenvolveu utilizando-se do método dedutivo, tendo como fonte os conteúdos obtidos a partir dos dispositivos constitucionais e legais, doutrinas, pensamentos, decisões e percentuais disponibilizados. A utilização dos conteúdos se deu por meio de uma análise qualitativa. Por meio do desenvolvimento do trabalho, foi possível constatar urgência na alteração da norma, em especial dos trechos que tratam da alteração de guarda, uma vez que a criança pode acabar tendo sua guarda transferida para seu verdadeiro abusador. |
| URI: | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3607 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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