Data do documento	Título	Autor(es)
24-Nov-2016	Direitos da personalidade: atos de disposição sobre o próprio corpo	MUNIZ, Rosimery Teixeira Silva
16-Nov-2016	Medidas socioeducativas: os parâmetros para o alcance da efetividade	SANTOS, Ana Maria da Silva
21-Nov-2016	Serial killer: uma discussão acerca da ineficácia do tratamento penal aplicado aos assassinos em sériena perspectiva do direito brasileiro.	CHAGAS, Camila de Sousa
6-Dez-2016	Greve da policia militar:uma análise do fenômeno social frente à vedação constitucional	SILVA, Cláudio Rocha da
5-Dez-2016	Meios de provas através de cartas psicografadas	FREIRE, Larissa Estrela Freire
5-Dez-2016	Ressocialização: conceito distante frente ao atual sistema prisional brasileiro	SILVA NETO, Abdias Batista da
5-Dez-2016	A tortura no Brasil: uma herança histórica e cultural adotada pelos agentes públicos	MATOS, Paulo de Tarso dos Santos
5-Dez-2016	Os imigrantes digitais e sua superação no contexto do processo judicial eletrônico	COSTA, Rodrigo Nunes da
1-Dez-2016	Condução da investigação preliminar pelo ministério público	SANTOS, Ernandes Silva dos
5-Nov-2016	Feminicídio: conceito e análise acerca da lei, bem como apreciação de caso prático julgado no município de Caruaru.	FIGUEIREDO, Luciana Soares
21-Nov-2016	Horas extras de forma ordinaria: causas e consequências à saúde do trabalhador	RIBEIRO, Nathália Drielly Pinto
21-Nov-2016	Soberania das nações e a criação de órgãos consultivos transnacionais de justiça na união europeia	SANTOS, Miguel Eleno dos
29-Nov-2016	Da (real) finalidade das normas constitucionais programáticas e os limites de sua concretização.	VIEIRA, Mikaelly Othília Silva Gomes
2-Dez-2016	Relativização atípica da coisa julgada e a segurança jurídica	LIMA, Harisson Linconl de
29-Nov-2016	Sucessão legítima do companheiro sobrevivente	COSTA, Bruna Dayane Lima da
25-Nov-2016	Aspectos jurídicos do trabalho dos catadores de resíduos sólidos	SILVA, Maria Mileny Dunga
25-Nov-2016	A mediação como instrumento de resolução de conflitos no âmbito da defensoria pública	SOUZA, Mônica Patrícia Gomes de
2-Jun-2016	Medida de segurança: a periculosidade criminal e a indeterminação temporal são aspectos de inconstitucionalidade?	LIMA, Hiallys Seanny Pessoa de
25-Mai-2016	A proteção à privacidade diante da coleta indiscriminada de dados na rede	ALMEIDA, Ana Luiza Botelho
2-Jun-2016	Eutanásia: respeito ao princípio constitucional da dignidade e da autonomia diante do fim da vida de doentes incuráveis	MEDEIROS, Wallison Brito