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Título:	Direitos da personalidade: atos de disposição sobre o próprio corpo
Autor(es):	MUNIZ, Rosimery Teixeira Silva
Palavras-chave:	Direitos da personalidade Dignidade humana Integridade física Direito ao próprio corpo Atos de disposição
Data do documento:	24-Nov-2016
Resumo:	Os direitos da personalidade versam sobre aspectos inerentes à dignidade da pessoa humana previsto no ordenamento jurídico, incluídos aqui enfoques de ordem física, psíquica e moral. E admitidos nas suas várias distinções: direito à vida, à liberdade, ao nome, à honra, à imagem, à privacidade, ao corpo, dentre outros. A vida humana é um bem supremo e o corpo é o meio que constitui o ser e necessita de proteção jurídica quando se trata da sua disponibilidade. Pretende-se, com o presente trabalho, realizar uma análise sobre os direitos da personalidade, especificamente no que concerne aos atos de disposição sobre o próprio corpo, o seu reconhecimento perante a sociedade e o amparo legal que o direito vem dando a pessoa humana, tendo em vista ser o corpo um dos maiores identificadores da personalidade, e do sujeito de direitos e deveres perante o meio em que vive. O estudo também procura contribuir para o estabelecimento dos limites de disponibilidade do corpo humano e, consequentemente, para o conteúdo do direito ao corpo, sob a ótica constitucional e civilista, na perspectiva dos direitos da personalidade que são direitos subjetivos da pessoa e que têm como peculiaridade congênita e original, um objeto ao titular, que é a sua própria pessoa, considerada no seu ponto de vista fundamental e constitutivo à sua integridade física, moral e intelectual. Tenciona-se, apenas, fornecer informações para um melhor aproveitamento do tema em comento, haja vista os aspectos dos direitos da personalidade, tratarem de direitos pertinentes à pessoa humana e despertarem discussões desde séculos atrás até os dias atuais. Assim, é o objeto do estudo, essencial para plena realização da dignidade da pessoa humana e dos bens que compõem a personalidade como manifestação de vontade e autodeterminação corporal.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/565
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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