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Título:	Serial killer: uma discussão acerca da ineficácia do tratamento penal aplicado aos assassinos em sériena perspectiva do direito brasileiro.
Autor(es):	CHAGAS, Camila de Sousa
Palavras-chave:	Seria killer Psicopata Psicótico Inimputabilidade Medida de segurança
Data do documento:	21-Nov-2016
Resumo:	O presente trabalho tem como foco principal a análise do tratamento penal aplicado aos serial killers, categoria de criminosos, embora não sejam recentes na história da humanidade, são pouco estudados do ponto de vista científico. Não há como precisar uma única causa para um indivíduo tornar-se um assassino em série, eis aí, a complexidade para se traçar um perfil criminal e consequentemente impor uma definição dentro do ordenamento jurídico a este sujeito. Incerteza no diagnóstico, falta de tratamento eficaz, concessão equivocada dos benefícios da execução penal no sistema prisional, alto número de reincidência principalmente relacionada a crimes violentos, demonstração de perigo para a sociedade. Todos esses elementos geram incertezas que pairam a realidade do Sistema Penal Brasileiro face ao fenômeno da psicopatia, dificultando seu encaixe em um sistema de tratamento ou pena adequado a estes delinquentes. O trabalho fez uma abordagem acerca das diversas definições que vêm sendo atribuídas, ao longo dos anos a estes indivíduos, além de estudar as categorias de assassinatos, diferenciar os serial killers dos psicopatas e psicóticos, explorar as suas características, definir o modus operandi, ritual e assinatura além de fazer um estudo a partir dos perfis criminais. Procuramos também abordar o tratamento penal aplicado aos assassinos em série no Brasil, sendo feita uma análise da pena e suas finalidades, do método para diagnóstico, da abordagem sobre imputabilidade, inimputabilidade e semi-imputabilidade, análise da culpabilidade dos assassinos em série, da tentativa de inserção do serial killer na legislação penal brasileira e do instituto da medida de segurança. Por fim trazendo ao trabalho estudo de casos sobre crimes de grande repercussão social. Foi utilizada a metodologia de pesquisa qualitativa para a elaboração do trabalho, assim como, foi realizado o estudo de pesquisa doutrinária, na internet, artigos científicos, notícias veiculadas pela imprensa, pesquisa jurisprudencial e estudo de casos para oandamento e conclusão do trabalho.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/563
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