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Título:	Sucessão legítima do companheiro sobrevivente
Autor(es):	COSTA, Bruna Dayane Lima da
Palavras-chave:	União estável Companheiro Convivente Entidade familiar Sucessão
Data do documento:	29-Nov-2016
Resumo:	O trabalho se justifica a análise da união estável em comparativo com o casamento, que são formas distintas de formação familiar; o tratamento dado a esses tipos de família, a regulação vigente, qual a diferenciação desse tratamento e a efetividade das normas que regulam esses tipos de entidade familiar. Além de explorar seus requisitos, modalidades e abordar de que forma poderia ter efetividade e concordância às normativas que regulem o assunto apresentado. Estudo das sucessões tanto de forma geral que englobe além do direito dos casais como também a sucessão dos parentes do falecido e as especificas que nesse caso é analisar a sucessão decorrente de união estável e do casamento, de forma especial tratar desses conviventes e observar o tratamento dado os companheiros na sociedade atualmente, e o que os diferencia do tratamento dado anteriormente a Constituição Federal que foi a normativa que o reconheceu como entidade familiar. A metodologia usada foi de pesquisa doutrinária e sobre a legislação pertinente ao tema, explorando e buscando informações sobre tal assunto, de forma doutrinariamente explicada e pesquisada bibliograficamente por autores nacionalmente reconhecidos. Apontar a solução da problemática que envolve o tratamento diferenciado nas uniões estáveis no que concerne ao seu direito sucessório.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/551
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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