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Título:	Aspectos jurídicos do trabalho dos catadores de resíduos sólidos
Autor(es):	SILVA, Maria Mileny Dunga
Palavras-chave:	Meio ambiente Sociedade Direito ambiental Catadores Resíduos sólidos
Data do documento:	25-Nov-2016
Resumo:	Com o surgimento da humanidade, surgiram inúmeros problemas de degradação ambiental, tais problemas passaram despercebidos ao longo das décadas, atualmente surgiu à necessidade de preocupar-se e preservar a natureza. O direito ambiental nasceu na essência de difundir e preservar a qualidade de vida para as presentes e futuras gerações. Com a legitimação do direito ambiental, garantindo a sociedade um meio ambiente sadio e equilibrado são derivações do direito à qualidade de vida, o surgimento de conceitos jurídicos do âmbito ambiental, esta relacionada a um conjunto de elementos naturais e culturais, relações estas que estabelecem e acondicionam o meio em que vivemos, estes conceitos são compostos de todas as coisas e fatores que relacionam o homem, sendo ele individualmente ou coletivamente. O direito ambiental é considerado de quarta geração, sendo ele, um direito fundamental intergeracional, que vai além da comunidade, incorporando e adotando, políticas de solidariedade, sendo fundamental a participação e responsabilização compartilhada dos estados de coletividade. O dano ambiental é a lesão de interesses jurídicos protegidos, construído por toda ofensa a bens ou interesses de terceiros, que são assegurados pela ordem jurídica, elemento necessário para requerimento de uma indenização, sem estes, não haveria nem um meio de obrigação de reparar. A constituição Brasileira prevê a punição por comportamentos e atividades lesivas ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável, determinando divergências de criminalização ações de pessoas jurídicas de direito privado, desta maneira, surge às sanções penais no âmbito da tutela ambiental. As políticas públicas estão relacionadas com a maneira de convivência das pessoas, incluindo o alcance da qualidade de vida. O catador de resíduos sólidos recicláveis detém o papel essencial na sociedade, contribuindo diretamente para a preservação ambiental, reduzindo os resíduos gerados, e reaproveitando e reutilizando os materiais reciclados como matéria prima base para outros produtos, apesar de desenvolver papel tão imprescindível, estes trabalhadores são excluídos de bens de serviços que garantam direitos simplificados, faltando-lhe uma política pública direcionada para melhor assegurar seus direitos.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/550
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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