Data do documento	Título	Autor(es)
6-Dez-2016	A condição jurídica do estrangeiro no ordenamento jurídico brasileiro e a aplicabilidade dos direitos fundamentais	CARVALHO JÚNIOR, Jônio Bezerra de
6-Dez-2016	Desligamento institucional e a (in) existência de repúblicas	BARBOSA, Brunna Carollyne Florêncio
28-Nov-2016	A (in) acessibilidade e suas consequências em contraponto com os direitos fundamentais no panorama de Caruaru-PE	OLIVEIRA, Letícia Lins de
28-Nov-2016	A liberdade de expressão religiosa nas constituições brasileiras.	SILVA, Allef Hênio Rosildo da
30-Nov-2016	Regime próprio de previdência social do município de Ipojuca-PE: uma análise sob a pespectiva do princípio Constitucional do equilíbrio financeiro e atuarial.	GOMES, João Gualberto Combé
21-Nov-2016	A (in)eficácia do ordenamento jurídico brasileiro no combate à pornografia de vingança	SILVA, Tairys Ialy Gonçalves da
1-Dez-2016	Tribunal de contas da união como controlador externo da corrupção: uma análise do caso da refinaria Abreu e Lima	MELO, Katarina Costa de
2-Dez-2016	O monitoramento eletrônico à luz da tutela dos direitos do preso	LIMA JÚNIOR, José Valdemir Cardoso de
29-Nov-2016	Poder investigatório do ministério público Na interpretação do supremo tribunal federal: Uma compreensão analítica acerca das teorias apresentadas por ocasião do julgamento do recurso extraordinário nº 593727-MG.	VASCONCELOS JÚNIOR, José Inaldo de
21-Nov-2016	A identificação criminal pela coleta do perfil genético	SILVA, Bruna Cristiane França
28-Nov-2016	Análise da possibilidade da quebra do sigilo do doador decorrente da inseminação artificial heteróloga	VALENÇA, Poliana Batista
28-Nov-2016	Imputabilidade penal do pedófilo	SILVA, Letícia Vieira
29-Nov-2016	Marco legal do estrangeiro no brasil: um estudo sobre os abusos sofridos e a proteção jurídica assegurada aos indivíduos internacionais	RIBEIRO, Helana Bartira Bernardino
28-Nov-2016	A banalização do instituto do dano moral no Brasil e sua possível diminuição com o novo código de processo civil	MELO, Andrea Larissa Alves de
16-Nov-2016	Infanticídio indígena no Brasil: conflito entre a tradição cultural e o direito constitucional à vida	PORTELA, Nataly Freire
14-Nov-2016	Licitação pública: o credenciamento como um sistema	SILVA, Joice Valença
5-Dez-2016	Efeitos dos crimes de lavagem de dinheiro no sistema financeiro nacional	SANTOS, Ana Heloisa Lorena
28-Nov-2016	Privatização do sistema penitenciário	SILVA, Gilson Gabriel da
29-Nov-2016	O monitoramento eletrônico – alternativa à superlotação prisional e possibilidade de ressocialização	SIQUEIRA, Brenda Cordeiro de
16-Nov-2016	Improbidade administrativa e seus efeitos nos casos de desvio de recursos públicos nas obras inacabadas e contratadas pelo poder público	OLIVEIRA, Thiago Déo de