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Título: Regime próprio de previdência social do município de Ipojuca-PE: uma análise sob a pespectiva do princípio Constitucional do equilíbrio financeiro e atuarial.
Autor(es): GOMES, João Gualberto Combé
Palavras-chave: Previdência social
Princípio
Equilíbrio financeiro e atuarial
Ipojuca-PE
Data do documento: 30-Nov-2016
Resumo: Este trabalho apresenta parte da evolução histórica e legislativa da previdência social, caracterizando a previdência como umas das pilastras dentro da seguridade social. Aborda o sistema previdenciário brasileiro, em específico o regime próprio de previdência social. Visa contribuir para um debate do tema através da ótica do princípio constitucional do equilíbrio financeiro e atuarial. Foi realizado análise constitucional e principiológica elencando os princípios basilares da previdência social. Um dos escopos é mostrar como se dá o Financiamento do regime próprio de previdência social, de forma a corroborar com alguns procedimentos legais e teóricos para utilização de mecanismos que permitam a verificação do equilíbrio financeiro e atuarial no regime próprio de previdência social. Durante o desenvolvimento do trabalho utilizou-se o município de Ipojuca/PE para delimitação do tema e pesquisa. No trabalho foi utilizada a pesquisa exploratória, com o propósito de harmonizar maior familiaridade com o problema. Envolveu levantamento bibliográfico, e quanto a sua tipologia foi utilizado o método qualitativo. Nesse sentido, buscou-se identificar qual o caminho percorrido pelo município pesquisado para alcançar o equilíbrio financeiro e atuarial em seu rpps.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/671
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