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Título:	O monitoramento eletrônico – alternativa à superlotação prisional e possibilidade de ressocialização
Autor(es):	SIQUEIRA, Brenda Cordeiro de
Palavras-chave:	Monitoração eletrônica Superlotação prisional Ressocialização Dignidade humana
Data do documento:	29-Nov-2016
Resumo:	A presente monografia tem por objetivo analisar como a monitoração eletrônica de presos pode auxiliar na redução da população carcerária e na ressocialização. No direito brasileiro, a monitoração eletrônica foi introduzida com a lei nº 12.258/10, que alterou parte da lei nº 7.210/84 (lei de execuções penais – lep). Em seguida, a lei n° 12.403/11 instituiu a possibilidade de utilização do monitoramento eletrônico na fase processual, possibilitando utilizar a monitoração como medida cautelar diversa da prisão. O sistema prisional pátrio tal como hoje é estruturado não atende às finalidades da teoria da pena consagrada no direito penal brasileiro (prevenção e ressocialização). Há uma inegável discrepância entre a realidade prisional e o que é preconizado na legislação; a superlotação no sistema prisional é um dos grandes problemas, impedindo que possa existir qualquer tipo de ressocialização e atendimento à população carcerária, o que acaba violando o princípio da dignidade humana. Nesse contexto cresce a importância da adoção de medidas que efetivamente promovam a recuperação do detento no convívio social. O monitoramento pode ser uma grande alternativa à superlotação carcerária, como ocorre em muitos países, como também um moderno mecanismo de ressocialização, uma vez que permite a reinserção gradual do condenado à vida em sociedade.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/657
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