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Título:	Infanticídio indígena no Brasil: conflito entre a tradição cultural e o direito constitucional à vida
Autor(es):	PORTELA, Nataly Freire
Palavras-chave:	Infanticídio indígena Direitos fundamentais Diversidade cultural Políticas públicas Direitos humanos
Data do documento:	16-Nov-2016
Resumo:	Um tema que nos últimos anos vem alterando para pior o mapa da violência no Brasil, decorre de uma tradição que se mantém viva até os dias atuais, o infanticídio indígena, por meio do qual, pais indígenas se veem na obrigação de tirarem a vida de suas próprias crianças, tendo como fundamento a busca pela preservação de suas culturas. Desta forma, o presente estudo analisará o conflito que resulta da relação entre direitos fundamentais protegidos pela constituição federal de 1988 e a diversidade cultural, que a temática em estudo evoca, em uma clara colisão do direito à vida e do direito à identidade cultural dos povos indígenas. Para tanto, faz-se necessário avaliar os limites da intervenção estatal na cultura desses povos, através de órgãos que tem como missão proteger e promover os direitos das populações indígenas, bem como examinar a estrutura, as condições de vida disponibilizadas e a realização de ações, por parte do estado, para o desenvolvimento sustentável dessas comunidades indígenas. Por outro lado, busca-se compreender as motivações culturais para a prática do infanticídio indígena no Brasil. O estudo pretendeu, ainda, discutir acerca da possibilidade da criação de políticas públicas adequadas que resguardem direitos individuais e preservem, ao mesmo tempo, determinados traços culturais, devidamente respaldados na lei maior e na universalidade dos direitos humanos, buscando, portanto, através da análise detalhada dos instrumentos normativos nacionais e internacionais, especialmente projetos de lei, as respostas a respeito do tema, compatíveis com o real sentido e finalidade da lei.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/661
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