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Título:	Desligamento institucional e a (in) existência de repúblicas
Autor(es):	BARBOSA, Brunna Carollyne Florêncio
Palavras-chave:	Estatuto da criança e do adolescente Doutrina da proteção integral Acolhimento institucional Desligamento institucional República
Data do documento:	6-Dez-2016
Resumo:	O presente trabalho versa sobre a análise do desligamento institucional e a existência de repúblicas, tendo como objetivo geral verificar o procedimento de desligamento institucional e a existência de repúblicas. Para tanto, far-se-á uma análise da construção histórica e legislativa dos direitos das crianças e dos adolescentes no ordenamento brasileiro, pontuando os principais aspectos das normas que antecederam a atual legislação voltada à proteção infanto-juvenil. Com isso passa-se a analisar as principais medidas adotadas pelo estatuto da criança e do adolescente devido à adoção da doutrina da proteção integral, destacando-se dentre estas o acolhimento institucional. Pretende-se, também, em decorrência dos princípios da excepcionalidade e provisoriedade do atendimento analisar o processo de desligamento institucional. Com relação aos procedimentos técnicos utilizado restam classificados como bibliográficos. O método a ser usado será o dialético. A presente pesquisa pode ser classificada quanto ao seu objeto em exploratória e descritiva. A importância do trabalho reside na premente necessidade de se buscar a efetivação dos direitos dos egressos de acolhimento institucional, que devido à maioridade devem ser desligados. O presente trabalho teve como resultado a demonstração da inexistência de repúblicas em número satisfatório para atender os egressos de acolhimentos institucionais que passaram pelo processo de desligamento institucional devido à maioridade civil.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/674
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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