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Título:	Imputabilidade penal do pedófilo
Autor(es):	SILVA, Letícia Vieira
Palavras-chave:	Imputabilidade penal Pedofilia Funções da pena Medida de segurança Crimes sexuais
Data do documento:	28-Nov-2016
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo principal a análise da imputabilidade penal do pedófilo, será abordado as divergências acerca do tema, como se dá o posiciona-mento dos tribunais e como é o tratamento dado pela legislação penal brasileira e no direito comparado. Discutirá a possível aplicação de medida de segurança e a pos-sível inconstitucionalidade da castração química como forma de tratamento, visto que fere integralmente dois princípios constitucionais-penais, o da dignidade da pes-soa humana e o da individualização da pena. Para melhor compreensão do tema será adotada uma classificação dos tipos de pedófilo, visto que a literatura psiquiá-trica não possui uma pacificação acerca dos perfis dos pedófilos e demonstrará as possíveis formas de tratamento adequado para estes indivíduos. É um tema de su-ma importância pois será verificado que a imposição de pena restritiva de liberdade aos pedófilos não é o suficiente para diminuição das taxas de reincidência nos cri-mes sexuais, pois quando estes são reinseridos para o convívio social nota-se que há reincidência, pois sabe-se que ele é portador de uma parafilia e se torna mais benéfico tratar um doente com as medidas eficazes do que simplesmente encarcerá-lo, visto que a liberdade está tolhida, mas os seus desejos sexuais não esta-rão.também será observada a divergência acerca da culpabilidade do pedófilo, já que este, atualmente, é juridicamente imputável. Entretanto, não se defende aqui a vitimização do pedófilo, mas sim a proteção das crianças e adolescentes, que so-frem com a violação da dignidade sexual e merecem total amparo do estado, pois, não basta apenas punir os agressores, mas esta deverá ser uma punição justa e eficaz e que correspondam as funções que são conferidas a pena que é retribuir um mal causado e prevenir no sentido de que não haja mais violação do direito tutelado pelo estado. Será utilizado o método indutivo, a pesquisa se dará de forma explora-tória utilizando-se de fontes primárias e secundárias.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/664
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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