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Título:	Análise da possibilidade da quebra do sigilo do doador decorrente da inseminação artificial heteróloga
Autor(es):	VALENÇA, Poliana Batista
Palavras-chave:	Inseminação artificial heteróloga Anonimato Quebra do sigilo do doador Omissão legislativa Dignidade da pessoa humana
Data do documento:	28-Nov-2016
Resumo:	O presente trabalho tem como foco principal a análise da possibilidade da quebra do sigilo do doador decorrente da inseminação artificial heteróloga, pois tal sigilo afronta princípios constitucionais, em especial, o da dignidade da pessoa humana, valor que ilumina o estado democrático de direito. As técnicas de inseminação artificial humana, soluciona o problema da infertilidade que muitos casais apresentam, no entanto, junto com esses avanços permitidos pela ciência médica, novos problemas surgem. É importante ressaltar que todas as reproduções assistidas são direcionadas pela ética médica elencadas e disponibilizada por meio da resolução federal do conselho de medicina, atualmente cfm nº 2.121/2015. Destarte, as várias revogações que aconteceram desde de 1992, período este que iniciou a prática pela reprodução humana de forma artificial, mas que devido as transformações sociais, necessitou-se de alterações. No primeiro momento deste trabalho, foi feito uma abordagem referente à evolução histórica da filiação patriarcal romana até a filiação contemporânea, também foi dissertado a respeito dos vínculos afetivos e biológicos, bem como do instituto da adoção. Em seguida, no segundo capítulo, abordou-se as técnicas de reproduções humanas assistidas e seus impactos éticos, analisando os embriões excedentários versus a inviolabilidade constitucional do direito à vida no Brasil, contrapondo comparações com as várias teorias que envolvem o nascituro. E por último, no terceiro capítulo, encerrou-se com uma análise histórica desde das primeiras resoluções de medicina até a última, verificou-se também uma ilustração referente a omissão legislativa frente a esse novo conjunto de técnicas e experiências médicas as quais foram iniciadas há mais de vinte anos, bem como fundamentos jurídicos referentes a flexibilização do sigilo do doador na inseminação artificial heteróloga. Ilustrou também este trabalho com o posicionamento de alguns países em relação a flexibilização do sigilo do doador do sêmen. A pesquisa classificar-se-á como explicativa, uma vez que é de natureza básica, pois elencará litígios referentes ao tema, e utilizará o método dedutivo. Portanto, tal discussão ora abordada almejou a reflexão sobre o prejuízo que pode acarretar na dignidade da criança gerada através da inseminação artificial heteróloga, uma vez que não é legalmente possível conhecer a sua própria ascendência genética. Diante do exposto, não se pretende um retrocesso frente aos avanços médicos, mas uma consonância com o sistema jurídico, em especial ao princípio da dignidade humana, valor fundamental previsto constitucionalmente.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/665
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