Data do documento	Título	Autor(es)
2-Dez-2016	O juizado especial criminal e a proposta de transação penal	OLIVEIRA, Wesdlla Lopes de
30-Nov-2016	Estudo e análise das políticas públicas do estado de Pernambuco, voltadas para o sistema carcerário: um olhar sobre a penitenciária juiz plácido de souza - Caruaru.	DANTAS, Maria Dilce de Mendonça
28-Nov-2016	Mitigação do princípio da não culpabilidade e suas consequências processuais penais	MELO JÚNIOR, Nivaldo Vieira de
2-Dez-2016	Privacidade nas redes sociais: limitação voluntária do direito de personalidade e suas consequências jurídicas	SANTANA, Emanuel Beserra Vasconcelos de
2-Dez-2016	Tribunal do júri: a seleção dos jurados e a (im)parcialidade dos veredictos	SILVA, Paulo Augusto Santos
29-Nov-2016	A garantia do desenvolvimento nacional como direito social: ativismo do poder judiciário	SANTANA, Paulo André Siqueira de
30-Nov-2016	A proteção do consumidor no comércio eletrônico	SOUZA, Wendelss Júnior Rodrigues de
2-Dez-2016	Publicidade institucional: aplicação da lei para coibir o uso com fins eleitorais	SILVEIRA, Rachel Rodrigues da
2-Dez-2016	O redirecionamento da execução fiscal com fundamento no instituto da desconsideração da personalidade jurídica e sob a ótica da responsabilidade tributária do sócio-gerente	SALES FILHO, Carlos Roberto Oliveira
5-Dez-2016	A responsabilidade civil por abandono afetivo inverso	TORRES, Luana Mirelly Lins
6-Dez-2016	Desafios no cumprimento da medida socioeducativa de internação na funase - Caruaru	SILVA, Anna Maysa do Nascimento e
5-Dez-2016	Da efetividade das medidas de combate às organizações criminosas nos presídios brasileiros	INÁCIO, Érica Guimarães Lunardo
1-Dez-2016	Aplicabilidade da mediação aos conflitos familiares	SILVA, Joelma Edileuza da
2-Dez-2016	Isenção tributária em remessas postais internacionais	LIMA, Paulo Víctor Pasini Alves de
6-Dez-2016	Capacidade civil da pessoa com deficiência, modificada pela lei de inclusão brasileira: um novo conceito de deficiência.	BARRETO, Aline Samara de Andrade
22-Jul-2016	Penas alternativas como mecanismo para desafogar o sistema carcerário	DUTRA, Anne Frank Gomes de Arruda
16-Dez-2016	O princípio da dignidade da pessoa humana, frente às necessidades básicas do cidadão preso	LEAL, Gleyka Lucielly Andrade
13-Dez-2016	A guarda compartilhada frente à responsabilidade dos pais em relação à prestação de alimentos	CLEMENTINO, Victor Aruanele Ribeiro Ramos
6-Dez-2016	Alienação parental, sua síndrome e a guarda compartilhada: um debate necessário	SANTOS, Sabrynna Maria Vital
6-Dez-2016	Medidas socioeducativas aplicáveis aosadolescentes em conflito com a lei	SANTANA, João Mário de