1. Repositório Digital ASCES
2. Graduação
3. Núcleo de Trabalhos Acadêmicos em Ciências Humanas
4. TCC - Direito

Título:	O monitoramento eletrônico à luz da tutela dos direitos do preso
Autor(es):	LIMA JÚNIOR, José Valdemir Cardoso de
Palavras-chave:	Monitoramento eletrônico Sistema carcerário Prisão Dignidade humana
Data do documento:	2-Dez-2016
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo propor uma reflexão sobre a tutela dos direitos dos presos que são monitorados por tornozelerias eletrônicas, especialmente na comarca de Surubim-PE. Abordando problemáticas específicas sobre o caos do sistema carcerário brasileiro, bem como os direitos dos cidadãos aprisionados, procurando abordar seu objeto a partir das garantias da dignidade da pessoa humana. A proposta do trabalho tem também como objetivo estudar a lei que trata do monitoramento eletrônico (12.250/10) e vê se o mesmo tem conseguido cumprir seus objetivos tanto no processo penal como na fase de execução da pena. O estudo não busca esgotar todos os aspectos que a problemática apresenta, mas possibilitar uma reflexão a partir do ponto de vista do indivíduo que submetido ao sistema de monitoramento eletrônico, trazendo suas impressões. É sabido que o estado deve exercer o seu jus puniendi, no entanto, é preciso observar que os direitos dos presos enquanto pessoas humanas devem ser preservados ainda que tenham violado qualquer regra de conduta social. O trabalho foi realizado através de pesquisa doutrinária, jurisprudencial, bem como da pesquisa documental dos presos, atualmente monitorados pelo batalhão de polícia militar da comarca de Surubim-PE.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/668
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.