Data do documento	Título	Autor(es)
6-Set-2021	Justiça penal: seletividade legislativa e ineficácia tolerada frente a persecução e punição dos crimes contra o patrimônio em comparação aos crimes contra a administração pública	COSTA, Izaque Matheus Negreiros Verissimo da Silva; BARBOSA, Anderson José Alves
2-Set-2021	A experiência dos sertanejos na luta pelos direitos fundamentais em canudos: um estudo sobre o direito de resistência no início da primeira república	ALVES, Iago Ávila Damasceno
2-Set-2021	Tráfico de mulheres para fins de exploração sexual: análise da banalização dos direitos das mulheres por meio da tv e dos jornais e o descaso governamental	SILVA, Hilana do Nascimento; SILVESTRE, Maria Beatriz Ferreira; PEREIRA, Marinete Beatriz dos Santos
2-Set-2021	Embates sobre a possibilidade de reconhecimento da união estável concomitante ao casamento civil mesmo sem a separação fática	ROCHA, Gabrielly Araújo; MÉLO, Maria Theresa Roberta Cavalcanti; ASSIS, Scarllat Kerollainy Cabral de
2-Set-2021	Tribunal do júri - o dogma diante a soberania dos vereditos e sua relativização	SILVA, Fernanda Roberta dos Santos Pereira da; SILVA, Taciana Soares da; SILVA FILHO, Wlisses Daniel da
2-Set-2021	Educação domiciliar: uma análise do recurso extraordinário 888.815/RS	QUEIROGA, Danrley Leonardo De S. O. de; SALVADOR, David Antony Neves; SILVA, José Fernando da
2-Set-2021	A aplicação de medidas preventivas junto ao setor privado como incremento dos mecanismos de controle das atividades financeiras com base na lei nº 9.613/1998	MORAES, Danilo Víctor Santos
2-Set-2021	Imposto de transmissão de bens imovéis: desrespeito à cobrança da alíquota máxima e a controvérsia do fato gerador do ITBI pelo município do Recife	FREITAS, Charbson De Jesus Marques de; SOUSA, Frank Higino de Araújo
2-Set-2021	A crise da representatividade político-partidária no Brasil: análise do fim das coligações no sistema eleitoral brasileiro	ALVES, Caio Vinícius Queiroz de Oliveira; SILVA, Letícia Nayne
2-Set-2021	Atuação das milícias privadas no estado do Rio de Janeiro: a substituição do estado pela sua inércia	SILVA, Caio César Bezerra da; OLIVEIRA, Roberta Beatriz Alves de
2-Set-2021	Uma análise do princípio da laicidade ante a influência da religião no estado brasileiro: a incongruência entre o princípio constitucional com os símbolos religiosos presentes nos tribunais e o preâmbulo da constituição federal	ANDRADE, Bruno Gabriel da Silva; SILVA, Myllena Lira; SOARES, Victor de Lucena Miranda Ribeiro
2-Set-2021	A (IM) possibilidade de responsabilidade civil em decorrência do abandono afetivo	TORRES, Beatriz Teixeira; SILVA JÚNIOR, José Alexandre Gouveia da; LEANDRO, Josehilton Ferreira
2-Set-2021	Encarceramento feminino: uma análise da inserção feminina no sistema penitenciário em decorrência da subordinação aos seus parceiros presos	SILVA, Beatriz Batista da; SANTOS, Camila Naiara Bezerra; QUEIROZ, Kauany Ranniely Barbosa
6-Set-2021	A utilização da linguagem não verbal no auxílio a segurança jurídica da prova oral no processo penal	LEMOS, Alissandra Ieda Ferreira; ALVES, Maria Luiza Lira; SANTOS, Raissa Ferreira dos
6-Set-2021	Alterações nos contratos de emprego por meio da lei 14.020/2020: um ataque à constituição e ao princípio da alteridade	SILVA, Alexsandro Bezerra da; SILVA, Matheus Vinícius de Lima; MENESES, Rodrigo Bezerra
6-Set-2021	Direitos humanos das pessoas transexuais: análise da violação ao trabalho frente a lgbtfobia institucionalizada	COSTA, Alana Bezerra Araújo; SANTOS, Thaissa Karina Pereira dos
6-Set-2021	Direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no sistema prisional	ESPÍNDOLA, Ayza dos Santos; BATISTA, Maria Luiza de Barros
6-Set-2021	Acordo de não persecução penal: aspectos controvertidos	ALMEIDA, Ana Vitória Costa de; GALVÃO, Joyce Ingred Pereira; FIRMO, Nadyne Gomes da Rocha
2-Set-2021	Estatuto do desarmamento lei nº 10.826/03: uma reflexão sobre a possibilidade de o cidadão portar arma de fogo e a ineficácia do estado perante a segurança pública	LOPES, Hiago Weldes Honório; AGRELLI, João Pimentel
2-Set-2021	Condições trabalhistas dos entregadores por aplicativo: empreendedorismo ou precarização do trabalho?	BARBOSA, Felipe de Paulo; NEVES NETO, Manoel Jose de Azevedo; SILVA, Vítor Emanuel Silvestre