1. Repositório Digital ASCES
2. Graduação
3. Núcleo de Trabalhos Acadêmicos em Ciências Humanas
4. TCC - Direito

Título:	Embates sobre a possibilidade de reconhecimento da união estável concomitante ao casamento civil mesmo sem a separação fática
Autor(es):	ROCHA, Gabrielly Araújo MÉLO, Maria Theresa Roberta Cavalcanti ASSIS, Scarllat Kerollainy Cabral de
Palavras-chave:	Uniões concomitantes Famílias paralelas Direito de família União estável
Data do documento:	2-Set-2021
Resumo:	O artigo tem como ênfase promover a análise das repercussões quanto à possibilidade de reconhecimento de uma união estável paralela ao casamento civil, mesmo sem a necessidade da separação fática. Sob tal perspectiva, esta pesquisa aborda a situação de concomitância familiar, bem como a possibilidade de seu reconhecimento na esfera jurídica, com base nos entendimentos doutrinários e dos tribunais estaduais e superiores do país. Há de salientar que, temas envolvendo o reconhecimento de relações estáveis paralelas ao casamento civil estão cada vez mais sendo objeto de discussões em todo o Brasil, sendo imprescindível destacar a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, na qual acabou por não reconhecer as uniões simultâneas, considerando ilegítimo o reconhecimento desses núcleos familiares no ordenamento pátrio brasileiro. Ademais, em virtude de a referida decisão ter sido proferida em dezembro de 2020, no qual o trabalho já se encontrava concluído, foi necessário realizar algumas alterações no andamento da pesquisa, permanecendo ainda assim consistentes todos os argumentos aqui utilizados. Dentro deste contexto, partindo do pressuposto que o direito de família contemporâneo vem com o viés de proteção aos diversos arranjos familiares, apoiando-se nos princípios basilares que consolidam este determinado ramo do direito, se faz imperioso entender os elementos que caracterizam essas relações concomitantes e os motivos pelos quais elas devem ser reconhecidas ou não. Além disso, o tratamento jurídico-legal atribuído a esses moldes familiares vai muito além da esfera do direito de família e seus princípios fundamentais, gerando grandes repercussões no âmbito sucessório e previdenciário, sendo de grande relevância a análise desses aspectos. No que tange os procedimentos metodológicos, para que se obtenha êxito no estudo, será utilizada a metodologia de pesquisa descritiva, recorrendo ao estudo de pesquisa bibliográfica, baseada em informações de cunho qualitativo a partir de análises doutrinárias e jurisprudenciais.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3007
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.