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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2999
Título: | A (IM) possibilidade de responsabilidade civil em decorrência do abandono afetivo |
Autor(es): | TORRES, Beatriz Teixeira SILVA JÚNIOR, José Alexandre Gouveia da LEANDRO, Josehilton Ferreira |
Palavras-chave: | Abandono Indenização Paternidade Parentalidade Carinho Criança Afetividade Responsabilidade cível |
Data do documento: | 2-Set-2021 |
Resumo: | O presente tema possui alta relevância, tendo em vista, que o antagonismo referente à indenização oriunda do abandono afetivo repercute em várias famílias brasileiras. Ressalta-se que o objetivo geral dessa pesquisa foi refletir a responsabilidade civil diante do abandono afetivo, tendo sido objetivos específicos: 1. Analisar princípios fundamentais do Ordenamento Jurídico Brasileiro que regulamentam as relações familiares; 2. Pesquisar entendimentos jurisprudenciais e doutrinários acerca da possibilidade de indenização ocasionada pelo abandono afetivo; e 3. Analisar a possibilidade ou não da indenização oriunda do abandono afetivo. Metodologicamente, o presente desenvolve-se através da pesquisa bibliográfica, que se caracteriza em reunir bibliografia já publicada sobre determinado tema, adotou-se a abordagem qualitativa, a qual vai focar justamente no caráter subjetivo do objeto em análise. |
URI: | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2999 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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