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Título:	Tribunal do júri - o dogma diante a soberania dos vereditos e sua relativização
Autor(es):	SILVA, Fernanda Roberta dos Santos Pereira da SILVA, Taciana Soares da SILVA FILHO, Wlisses Daniel da
Palavras-chave:	Dogma Relativização Soberania dos vereditos Tribunal do júri
Data do documento:	2-Set-2021
Resumo:	O presente artigo jurídico pretende analisar o procedimento do júri brasileiro, a partir de sua perspectiva constitucional e da utilização concreta do princípio da soberania dos vereditos, apresentado ao mundo jurídico como um verdadeiro dogma, sendo um desafio discutir a possibilidade de sua relativização, notadamente nos reflexos provocados nos jurados e para a sociedade. Pretende-se observar a decisão política criminal da nossa atual carta magna, quando priorizou a competência do júri popular para os crimes dolosos contra a vida, transformando este procedimento de caráter processual especial, possuidor de uma sequência evolutiva e ordenada de atos processuais, inclusive dividido em duas etapas bem distintas, onde na primeira fase, se admite a acusação de um crime doloso contra a vida imputado a alguém, fazendo uma instrução preparatória, sem a presença dos jurados. Na segunda fase, a do julgamento propriamente dita, são os jurados os principais figurantes deste procedimento, sendo suas decisões definitivas, o que denota ser o tribunal do júri brasileiro, um procedimento realmente especial. Nesta ótica, serão demonstradas as suas origens, além de da investigação própria da ritualística prevista para este procedimento, indo até o estudo acurado e cuidadoso do princípio da soberania dos vereditos tido como uma dogma, onde a possibilidade de sua relativização será a apoteose da nossa pesquisa, tudo em razão da sua ampla interferência no julgamento dos jurados e na definição permanente dos efeitos da coisa julgada pelo próprio tribunal do júri, fazendo-se para tanto, um levantamento doutrinário e jurisprudencial acerca dessa flexibilização que gira em torno do seu imponente, tormentoso mas apenas aparente caráter absoluto de índole constitucional.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3006
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