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Título: Privacidade nas redes sociais: limitação voluntária do direito de personalidade e suas consequências jurídicas
Autor(es): SANTANA, Emanuel Beserra Vasconcelos de
Palavras-chave: Direito digital
Privacidade
Limitação voluntária
Direito de personalidade
Redes sociais
Marco civil da internet
Data do documento: 2-Dez-2016
Resumo: A presente monografia tem por objetivo estabelecer um estudo sobre a privacidade nas redes sociais, da limitação voluntária do direito de personalidade dos usuários até suas consequências jurídicas, para tal estudo foi observado na linha da eficácia, existência e validade, os contratos pactuados entre as partes envolvidas, serviço de rede social e usuário, além de demonstrar as políticas de privacidade existentes nos contratos dessas prestadoras de serviços, ou seja, o usuário poderá evitar ter sua privacidade exposta ao meio social e isso é devidamente explicado nas redes sociais estudadas no presente trabalho, facebook e linkedin. Assim, pode-se observar com a monografia que as redes sociais, de forma geral, foram o fenômeno mais impactante, após o período da revolução industrial, pois modificaram todo pensamento no que tange os direitos disponíveis, assegurados ao ser humano, pelo fato de ser um espaço ilimitado, sedo o usuário passível de limitação voluntária do seu direito de personalidade. Para tal, se fez uma extensa pesquisa em doutrinas, jurisprudências, publicações virtuais, casos nacionais e internacionais envolvendo privacidade, inclusive no âmbito digital. Sendo assim, o presente trabalho de conclusão de curso, tem como propósito, mostrar ao leitor as implicações inerentes desta nova forma tecnológica, decorrente de inúmeras inovações que a cada dia, só tende a expandir de forma descontrolada, pois a internet é algo ilimitado, mas sempre lembrando que as leis vêm para determinar limitações para que a sociedade não se torne um caos e assim respeitar os direitos alheios sem ferir a liberdade de expressão do usuário.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/622
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