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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/610
Título: | Penas alternativas como mecanismo para desafogar o sistema carcerário |
Autor(es): | DUTRA, Anne Frank Gomes de Arruda |
Palavras-chave: | Perfil do sistema carcerário Reabilitação de detentos Penas alternativas Políticas públicas e privadas Convívio social |
Data do documento: | 22-Jul-2016 |
Resumo: | O trabalho realizado tem por objetivo analisar o perfil dos presidiários brasileiros, uma denotação abrangente, perpassando pelas da cidades de recife e caruaru para que se possa visualizar com mais precisão o que de fato leva os cidadãos à criminalidade. Tendo um perfil da carceragem há a possibilidade de rever políticas públicas para a reabilitação do indivíduo, dentro e fora do sistema carcerário. Os textos aqui escritos também têm por escopo mostrar as falhas de todo sistema judiciário para a demora nas aberturas dos processos, uma vez que, entre 80 e 90% dos detentos não passaram sequer pelos trâmites legais que constam na constituição federal de 1988, em seu art. 5º, incisos liv e lvii respectivamente – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Todavia, o trabalho mostrará as maiores falhas para o inchaço no cárcere, penas alternativas para dirimir esta dinâmica que em nada funciona e ainda propor políticas públicas e privadas para a tentativa de reabilitar e oferecer oportunidades dos delituosos ao convívio social. |
URI: | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/610 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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