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Título:	A proteção do consumidor no comércio eletrônico
Autor(es):	SOUZA, Wendelss Júnior Rodrigues de
Palavras-chave:	E-commerce Comércio eletrônico Código de defesa do consumidor Vulnerabilidade
Data do documento:	30-Nov-2016
Resumo:	O presente trabalho tem como foco principal a análise do tratamento jurídico aplicado as relações de consumo por meio do comércio eletrônico, categoria especifica de relação de consumo, que embora não seja recente na sociedade, há pouco interesse de ser analisado do ponto de vista científico e legislativo. No brasil, o comércio eletrônico cresceu de uma maneira explosiva com o surgimento da internet, esta ferramenta, além de desenvolver as relações sócias, não poderia deixar de interferir nas relações de consumo, facilitando o contato entre o consumidor e o fornecedor, porém, o contato acontece através do fenômeno da virtualidade. O contato virtual do consumidor com o produto e o fornecedor pode aumenta a vulnerabilidade na relação de consumo, pois esse tipo especifico de relação sofre com a falta de legislação suficiente para proteger adequadamente o consumidor no meio eletrônico. O trabalho fez uma abordagem acerca da relação jurídica de consumo via comércio eletrônico, ainda foi explanado sobre a interpretação do código de defesa do consumidor, a relação entre as partes e a responsabilidade civil. Também foi abordado especificamente o comércio eletrônico, a fim de compreender o seu cenário no país e o fenômeno do espaço e virtualidade no contrato de comércio eletrônico na relação consumerista. Por fim, trazendo ao trabalho o estudo da vulnerabilidade no âmbito do comércio eletrônico, a exposição da legislação vigente sobre o assunto, a explicação da insuficiência de normas especificas e a necessidade da aprovação do projeto de lei 281 de 2012 para que o consumidor consiga diminuir a posição de vulnerabilidade na relação e atinja objetivos constitucionais. Foi utilizado o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento observacional para a elaboração do trabalho, assim como, foi realizado o estudo de pesquisa doutrinária, na internet, artigos científicos, notícias veiculadas pela imprensa e pesquisa jurisprudencial para o andamento e conclusão do trabalho.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/619
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